Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.546/94

Ementa: Substitui representante da Comunidade IBURA/JORDÃO na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse de Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e tendo em vista o Ofício-DIUR nº 001/94, da Diretora de Integração Urbanística da URB/Recife, em atenção ao Ofício nº 117/93, da Associação dos Moradores do Ibura de Baixo.

DECRETA:

Art. 1º O representante suplente da Comunidade Ibura/Jordão na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra passa a ser GERALDO MENDES DA SILVA, em substituição a HEUNAR MARIA DOS SANTOS DIAS.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, 4 de fevereiro de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos Administrativos