Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.639/94

Ementa: Substitui representantes da Comunidade PINA na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1967, e tendo em vista o Ofício-DIUR nº 004/94,

DECRETA:

Art. 1º Mantido, na condição de titular, MARCOS PERFIRA DA SILVA, passam os demais representantes da Comunidade PINA na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL a ser os seguintes:

TITULAR: EUGÊNIO LUCAS FERREIRA, em substituição a DAVID SENA CORREIA

SUPLENTES: JOSÉ MARCOS DE AQUINO, em substituição a EUGÊNIO LUCAS FERREIRA

RAIMUNDO VERDE AMORIM, em substituição ISAIAS LAURENTINO DOS SANTOS

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 24 de maio de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos