Decreto Nº 16674

Número do decreto:16674

Ano do decreto:1994

Ajuda:

DECRETO N° 16.674/94

Ementa: Fixa o valor da Unidade Taximétrica (UT) do Serviço de Táxi do Município do Recife, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto N° 11.135 de 09 de outubro de 1978, e os sistemáticos reajustes dos inumes e serviços que compõem a planilha técnica de custos do Serviço de Táxi do Município do Recife,

DECRETA:

Art. 1° A Unidade Taximétrica (UT) do Serviço de Táxi do Município do Recife, paca a ter o seguinte: valor:

Serviço Comum ... R$ 0,37

Parágrafo primeiro. Os volumes transportados no Serviço de Táxi constantes no caput deste artigo, ficam fixados no seguinte valor:

Serviço Comum ... R$ 0,07

Parágrafo Segundo. Os valores máximos a pagar pelo passageiro, em função das Unidades Taximétricas (UT's) serão as constantes da TABELA ÚNICA que constitue o seguinte Anexo I de ate Decreto:

Art. 2° Os Profissionais Autônomos ou Empresas poderão, a seu critério ou conveniência, praticar valores inferiores nos fixado neste Decreto e seu Anexo I.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que, a sua aplicação será a partir da zero hora do dia 01 de julho de 1994.

Art. 4° Revogam-se o Decreto N° 16.659/94 de 07 de junho de 1994.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 28 de junho de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito da Cidade do Recife

LUIZ ALEXANDRE ARAÚJO ALMEIDA

Secretário de Infra-Estrutura e Serviços Públicos

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

ANEXO I

TABELA ÚNICA DE TAXIS

Valor da Unid. Taximétrica - R$ 0,37

Taximetro

UT

PAGAR

R$

Taximetro

UT

PAGAR

R$

Taximetro

UT

PAGAR

R$

Taximetro

UT

PAGAR

R$

Taximetro

UT

PAGAR

R$

2,00

0,74

12,00

4,44

22,00

8,14

32,00

11,84

42,00

15,54

2,20

0,81

12,20

4,51

22,20

8,21

32,20

11,91

42,20

15,61

2,40

0,89

12,40

4,59

22,40

8,29

32,40

11,99

42,40

15,69

2,60

0,96

12,80

4,68

22,80

8,38

32,80

12,08

42,60

15,78

2,80

1,04

12,80

4,74

22,80

8,44

32,80

12,14

42,80

15,84

3,00

1,11

13,00

4,81

23,00

8,51

33,00

12,21

43,00

15,91

3,20

1,18

18,20

4,88

23,20

8,58

38,20

12,28

43,20

15,98

3,40

1,26

13,40

4,96

23,40

8,68

33,40

12,36

43,40

16,08

3,60

1,33

13,60

5,03

23,60

8,73

33,60

12,43

43,60

16,13

3,80

1,41

13,80

5,11

23,60

8,81

33,80

12,51

43,80

18,21

4,00

1,48

14,00

5,18

24,00

8,88

34,00

12,58

44,00

16,28

4,20

1,55

14,20

5,26

24,20

8,95

34,20

12,65

44,20

16,35

4,40

1,63

14,40

5,33

24,40

9,03

34,40

12,73

44,40

16,43

4 60

1,70

14,60

5,40

24,60

9,10

34,60

12,80

44,60

16,50

4,80

1,78

14,80

5,48

24,80

9,18

34,80

12,88

44,80

16,58

5,00

1,85

15,00

5,55

25,00

9,25

35,00

12,95

45,00

16,65

5,20

1,92

15,20

5,02

25,20

9,32

35,20

13,02

45,20

16,72

5,40

2,00

15,40

5,70

25,40

9,40

35,40

13,10

45,40

16,80

5,60

2,07

15,60

5,77

25,60

9,47

35,60

13,17

45,60

16,87

5,80

2,15

15,80

5,85

25,80

9,55

35,80

13,25

45,80

16,95

6,00

2,22

16,00

5,92

26,00

9,62

36,00

13,32

46,00

17,02

6,20

2,20

16,20

5,99

26,20

9,69

36,20

13,39

46,20

17,09

6,40

2,87

16,40

6,07

26,40

9,77

36,40

13,47

46,40

17,17

6,80

2,44

16,60

6,14

26,60

9,84

36,60

13,54

46,60

17,24

6,80

2,52

16,80

6,22

26,80

9,92

36,80

13,62

46,80

17,32

7,00

2,59

17,00

6,29

27,00

9,99

37,00

13,69

47,00

17,39

7,20

2,66

17,20

6,36

27,20

10,06

37,20

13,76

47,20

17,46

7,40

2,74

17,40

6,44

27,40

10,14

37,40

13,84

47,40

17,54

7,60

2,81

17,60

6,51

27,60

10,21

37,60

13,91

47,60

17,61

7,80

2,89

17,80

6,59

27,80

10,29

37,80

13,99

47,80

17,69

8,00

2,96

18,00

6,66

28,00

10,36

38,00

14,06

48,00

17,76

8,20

3,03

18,20

6,73

28,20

10,43

38,20

14,13

48,20

17,83

8,40

3,11

18,40

6,81

28,40

10,51

38,40

14,21

48,40

17,91

8,60

3,18

18,60

6,88

28,60

10,58

38,60

14,28

48,60

17,98

8,80

3,26

18,80

6,96

28,80

10,66

38,80

14,36

48,80

18,06

9,00

3,33

19,00

7,03

29,00

10,73

39,00

14,43

49,00

18,13

9,20

3,40

19,20

7,10

29,20

10,80

39,20

14,50

49,20

18,20

9,40

3,48

19,40

7,18

29,40

10,88

39,40

14,58

49,40

18,28

9,60

3,55

19,60

7,25

29,60

10,95

39,60

14,65

49,60

18,35

9,80

3,63

19,80

7,33

29,80

11,03

39,80

14,73

49,80

18,43

10,00

3,70

20,00

7,40

30,00

11,10

40,00

14,80

50,00

18,50

10,20

3,77,

20,20

7,47

30,20

11,17

40,20

14,87

50,20

18,57

10,40

3,85

20,40

7,55

30,40

11,25

40,40

14,95

50,40

18,65

10,60

3,92

20,60

7,62

30,60

11,32

40,60

15,02

50,60

18,72

10,80

4,00

20,80

7,70

30,80

11,40

40,80

15,10

50,80

18,80

11,00

4,07

21,00

7,77

31,00

11,47

41,00

15,17

51,00

18,87

11,20

4,14

21,20

7,84

31,20

11,54

41,20

15,24

51,20

18,94

11,40

4,22

21,40

7,92

31,40

11,62

41,40

15,32

51,40

19,02

11,60

4,29

21,60

7,99

31,60

11,69

41,60

15,39

51,60

19,09

11,80

4,37

21,80

8,07

31,80

11,77

41,80

15,47

51,80

19,17

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