Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.683/94

Ementa: Substitui representantes da Comunidade JIQUIÁ/REMÉDIO, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e tendo em vista o ofício-DIUR no 139/94.

DECRETA:

Art. 1º Os representantes suplentes da Comunidade JIQUIÁ/REMÉDIOS na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, passam a ser os seguintes:

SUPLENTES - SILVANIA DO NASCIMENTO SILVA, em substituição a JOSÉ BERLARMINO DA SILVA;

- SAMUEL SOUZA DE OLIVEIRA, em substituição a CLÁUDIU FRANCISCO DA SILVA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 6 de julho de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos