Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.737/94

Ementa: Substitui representantes das Comunidades de Brasília Teimosa e Coronel Fabriciano nas respectivas Comissões de Urbanização e Legalização da posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e tendo em vista o Ofício-DIUR nº 050/94,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social -CFNDHEC, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra de Brasília Teimosa, passam a ser os seguintes:

TITULAR: DANIEL GAIO, em substituição a FABIOLA SANTOS ALBUQUERQUE.

SUPLENTE: ANA MARIA COSTA MAGALHÃES, em substituição a MARCELO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA.

Art. 2º O representante suplente do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra de Coronel Fabriciano, passa a ser DANIEL GAIO, em substituição a MARIA LUCILIA RODRIGUES SIMÕES.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 12 de setembro de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos