Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.738/94

Ementa: Substitui representantes da O.A.B. em Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e tendo em vista o Oficio-DIUR nº 57/94,

DECRETA:

Art. 1º Ficam substituídos os representantes da O.A.B/PE em Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na forma a seguir explicitada:

COMUL IBURA/JORDÃO

TITULAR: ERICKA MOURA DE GOUVEIA, em substituição a NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELO ROSAS DA SILVA.

COMUL BEIRINHA

TITULAR: ERICKA MOURA DE GOUVEIA, em substituição a MARCONDES SÁVIO DOS SANTOS.

COMUL COQUE.

TITULAR: ERICKA MOURA DE GOUVEIA, em substituição a HUMBERTO BARROS PERSIVO CUNHA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 12 de setembro de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos