Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.739/94

Ementa: Institui a Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra referente à Zona Especial de Interesse Social do Prado e dá outras providencias.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra referente à Zona Especial de Interesse Social do Prado.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros e respectivos suplentes:

Assessoria - CENOMEC

TITULAR: LENILSON ALENCAR DE MELO

SUPLENTE: LOURINALDO ALENCAR DE MELO

COMUNIDADE

TITULARES: NOEL FRANCISCO GOMES e JOSÉ ANTÔNIO GOMES

SUPLENTES: JOSÉ DOMINGUES DE ANDRADE e RAIMUNDO NOGUEIRA LEITE.

URB

TITULAR: ZÉLIA CORREIA DE ARAÚJO

SUPLENTE: LÍGIA MARIA DE ALMEIDA LEITE

ÓRGÃO EXECUTOR - URB

TITULAR: MAURÍCIO ALBERTO ARAÚJO.

SUPLENTE: EDGARD JOSÉ ASSIS RIBEIRO.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 12 de setembro de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos