Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.788/94

Ementa: Aprova a tabela de valores para utilização de equipamentos no período do Recifolia e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife e considerando o disposto na Lei 7427/61;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a tabela de valores para utilização de equipamentos durante o período de 27 de outubro de 1994 á 30 de outubro de 1994.

Art. 2º A tabela referida no artigo 1º foi elaborada pela Diretoria Geral de Coordenação e Controle Urbano e Ambiental, e se constitui no anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 21 de outubro de 1994

SILVIO PESSOA

Prefeito da Cidade do Recife em Exercício

SYDIA MARANHÃO

Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental

ANEX O I

SECRETARIA DE PLANEJAMENO URBANO E AMBIENTAL

DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE URBANO E AMBIENTAL DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DAS REGIONAIS

RECIFOLIA/94

TABELA DO USO DO SOLO

- Barracas Padronizadas medindo 3,00 x 3,00, com 10 mesas e 40 cadeiras, ... 03 UFR;

- Quiosque ou similar medindo 2,00 x 2,00 sem mesas e sem cadeiras, ... 03 UFR;

- Palhoção em terreno particular ou público, ... 10 UFR;

- Trailler no logradouro, sem mesas e sem cadeiras, ... 06 UFR;

- Stand até 20 M² em terreno público ou particular, ... 10 UFR;

- Utilização de Trio Elétrico de grande porte, por apresentação, ... 06 UFR;

- Utilização de Trio Elétrico de Pequeno porte, por apresentação, ... 02 UFR.

Recife, 21 de outubro de 1994

SYDIA MARANHÃO

Secretária de Planejamento Urbano e Ambiental

BRENDA PESSOA BRAGA

Diretoria de Coordenação e Controle Urbano e Ambiental

ZAQUEU ALVES DE LIMA

Diretor do Departamento de Coordenação das Regionais