Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.802/94

Ementa: Substitui representante da Comunidade da RUA DO RIO, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo em vista o Ofício-DIUR nº 076/94,

DECRETA:

Art. 1º O representante Suplente na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra na Comunidade da Rua do Rio passa a ser GILVANETE RAMOS DA SILVA em substituição a MANOEL SEVERINO DE MENEZES.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 1º de novembro de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos Administrativos