Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 16.828/94

Ementa: Substitui representantes da Comunidade Beirinha, em Comissão de Urbanização e Legalização da posse da terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei Municipal nº 14.947, de 30 de março de 1987 e o contido no Ofício DIUR nº 84/94,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente da Comunidade Beirinha, na Confissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, passam a ser as seguintes:

TITULAR: ERINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, em substituição a VERA LÚCIA MARIA DE ALBUQUERQUE.

SUPLENTE: PAULA RENATA DE SOUZA, substituição a JOSÉ MARIA LEITE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 25 de novembro de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos