Decreto Nº 16907

Número do decreto:16907

Ano do decreto:1995

Ajuda:

DECRETO Nº 16.907/95

Ementa: Substitui representante da Comunidade da Rua do Rio, em Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV, da Lei Orgânica e os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no oficio nº 04/95-DIUR.

DECRETA:

Art. 1º O Representante titular da comunidade acima referenciada passa a ser GEILSA ALVES DE BRITO, em substituição ao Sr. JOAQUIM PETRÚCIO SANTOS DA SILVA.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 15 de fevereiro de 1995

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

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