Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.919/95

Ementa: Indica Representante do CEDDHEPE na Comunidade de Brasília Teimosa em Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV, da Lei Orgânica e os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no ofício nº 17/95-DIUR.

DECRETA:

Art. 1º Os Representantes Titular e Suplente dá CEDDHEPE na comunidade acima referenciada passa a ser respectivamente, LENILSON ALENCAR DE MELO e LOURINALDO ALENCAR DE MELO.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 10 de março de 1995

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos