Decreto Nº 16920

Número do decreto:16920

Ano do decreto:1995

Ajuda:

DECRETO Nº 16.920/95

Ementa: Institui a Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra referente à Zona Especial de Interesse Social da Comunidade de Sítio Grande.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Urbanização e Legalidade da Posse da Terra referente à Zona Especial de Interessa Social de Sítio Grande.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros e respectivos suplentes:

Titulares: Rosângela Matias Borges e Quitéria Bernardo;

Suplentes: Maria Estela Felipe Magno e Maria de Fátima da Silva;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 10 de março de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

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