Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.921/95

Ementa: Substitui representante da Comunidade de Jiquiá/Remédios, em Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV, da Lei Orgânica e os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no ofício nº 15/95-DIUR.

DECRETA:

Art. 1º O Representante Suplente da comunidade acima referenciada passa a ser ABDORAL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em substituição ao Sr. SAMUEL SOUZA DE OLIVEIRA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 10 de março de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos