Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.938/95

Ementa: Substitui representantes da Comunidade do Jardim Uchôa, em Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV, da Lei Orgânica e os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no ofício nº 22/95-DIUR.

DECRETA:

Art. 1º Os Representantes Titulares e Suplentes da comunidade acima referenciada passam a ser:

Titulares: VALMÍCIO JUVINO DE SOUZA (permanece), e ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS FILHO, em substituição a MAGALI BARROS DE ALMEIDA;

Suplentes:SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (permanece) e JOSÉ FERREIRA DA SILVA, em substituição a IARA MARIA DA SILVA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 24 de março de 1995

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos