Decreto Nº 16968

Número do decreto:16968

Ano do decreto:1995

Ajuda:

DECRETO N° 16.968, DE 8 DE MAIO DE 1995

Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 107 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o artigo 7° da Lei n° 15.975, de 30 de novembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, para o exercício financeiro de 1995 o crédito suplementar de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00

4200 -

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

  

4201 -

Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM

  

4201.08462242.502 -

Promoção do desenvolvimento da educação física e desportiva

  

3.1.2.0 -

Material de Consumo

4.000

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

5.000

TOTAL

9.000

Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00

4200 -

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

  

4201 -

Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM

  

4201.08460211.534 -

Construção de galpões para serviços diversos

  

4.1.1.0 -

Obras e Instalações

9.000

TOTAL

9.000

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, em 8 de maio de 1995

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esporte

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

SYDIA MARIA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

Secretária de Planejamento Urbano e Ambiental

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