Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 17.080/95

Ementa: Substitui representantes da Comunidade Beirinha, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra-COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista os artigos 28 e 29, da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987 e o contido no Ofício DIUR nº 55/95.

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente da Comunidade Beirinha, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra-COMUL, passam a ser os seguintes:

TITULAR: ERINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, em substituição a JOSÉ MARIA LEITE DOS SANTOS e PAULA RENATA DE SOUZA, em substituição a ESTER MARIA DA SILVA.

SUPLENTE: SEVERINO LUIZ DE FRANÇA, em substituição a VERA LÚCIA MARIA DE ALBUQUERQUE e ESTER MARIA DA SILVA, em substituição a RONALDO MÓISES DA SILVA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, 25 de agosto de 1995

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, Exercício