Decreto Nº 17081

Número do decreto:17081

Ano do decreto:1995

Ajuda:

DECRETO Nº 17.081/95

Ementa: Substitui representantes do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra-COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987 e o contido no Ofício DIUR nº 53/98,

DECRETA:

Art. 1º O representante titular do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na Comunidade Vila Esperança/Cabocó, passa a ser ELIJAH CAMPELO JÚNIOR, em substituição a Carlos Antonio Barroso de Aguiar.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, 25 de agosto de 1995

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, Exercício

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