Decreto Nº 17082

Número do decreto:17082

Ano do decreto:1995

Ajuda:

DECRETO Nº 17.082/95

Ementa: Substitui representantes do Serviço Comunitário de Justiça a Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra-COMUL, e dá outra s providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987 e o contido no Ofício DIUR nº 54/95,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e Suplente do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na Comunidade Campo Grande, passam a ser os seguintes:

TITULAR: TEREZA CRISTINA CAVALCANTI BORBA, em substituição a CARLOS ANTONIO BARROSO DE AGUIAR.

SUPLENTE: GLÁUCIO ALVES DOS SANTOS, em substituição a TEREZA CRISTINA CAVALCANTI BORBA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, 25 de agosto de 1995

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, Em Exercício

Topo