Decreto Nº 17144

Número do decreto:17144

Ano do decreto:1995

Ajuda:

DECRETO Nº 17.144/95

Ementa: Substitui representante do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife em Comissão de Urbanização e Legalização de Posse de Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987 e o contido no Ofício DIRV nº 72/95,

DECRETA:

Art. 1º O representante titular do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização de Posse de Terra, na Comunidade COQUE, passa a ser GLÁUCIO ALVES DOS SANTOS, em substituição a CARLOS ANTONIO BARROSO DE AGUIAR.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, 27 de outubro de 1995

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

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