Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 17.181/95

Ementa: Unifica a nomenclatura das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de unificar a nomenclatura das Escolas da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO os estudos efetuados pela Comissão de Legislação e Normas do Conselho Municipal de Educação,

DECRETA:

Art. 1° Passam a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL as escolas da Rede Municipal de Ensino, que oferecem o Ensino Pré-Escolar, o Ensino Fundamental e a Educação Básica de jovens e adultos constantes do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. Receberão a mesma denominação, as Escolas que forem criadas, a partir desta data, dentro das especificações referidas no “caput” deste artigo.

Art. 2° Ficam convalidados, para todos os efeitos legais, os atos administrativos e escolares praticados pelas escolas constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as do Decreto nº 10.699 de 08.03.76.

Recife, 29 de novembro de 1995

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito da Cidade do Recife

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

EDLA DE ARAÚJO LIRA SOARES

Secretária de Educação e Cultura

ANEXO ÚNICO:

01. Escola Municipal Professor Adauto Pontes

02. Escola Municipal Professor Aderbal Galvão

03. Escola Municipal Alda Remou

04. Escola Municipal Alto de Guabiraba

05. Escola Municipal Alto do Maracanã

06. Escola Municipal Alto Jardim Progresso

07. Escola Municipal Alto Santa Terezinha

08. Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley

09. Escola Municipal André de Melo

10. Escola Municipal Dr. Antonio Correia

11. Escola Municipal Antonio Farias Filho

12. Escola Municipal Padre Antonio Henrique

13. Escola Municipal Antonio Heráclio do Rego

14. Escola Municipal Antonio Tibúrcio

15. Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus

16. Escola Municipal Balbina Menelau

17. Escola Municipal Benício Clementina da Rocha

18. Escola Municipal Boa Esperança

19. Escola Municipal Dr. Caeté

20. Escola Municipal Casa dos Ferroviários

21. Escola Municipal Casarão do Barbalho

22. Escola Municipal Célia Arraes

23. Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro

24. Escola Municipal Centro Social dos Coelhos

25. Escola Municipal Córrego da Areia

26. Escola Municipal Córrego da Bica

27. Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti

28. Escola Municipal Cristina Tavares

29. Escola Municipal Dom Bosco

30. Escola Municipal Dom Helder Câmara

31. Escola Municipal Dom José Lamartine Soares

32. Escola Municipal Deus é Amor

33. Escola Municipal Divina Espírito Santo

34. Escola Municipal de Dois Rios

35. Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar

36. Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho

37. Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto

38. Escola Municipal Engenho do Meio

39. Escola Municipal do Dom

40. Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod

41. Escola Municipal Historiador Flávio Guerra

42. Escola Municipal Antonio Luiz

43. Escola Municipal Futuro Feliz

44. Escola Municipal Padre Geraldo

45. Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre

46. Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz

47. Escola Municipal Henfil

48. Escola Municipal Hugo Gerdau

49. Escola Municipal Ibura de Baixo

50. Escola Municipal Ilha do Destino

51. Escola Municipal Inês Soares de Lima

52. Escola Municipal da Iputinga

53. Escola Municipal Jardim Mauricéia

54. Escola Municipal João XXIII

55. Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso

56. Escola Municipal do Jordão

57. Escola Municipal Professor José da Costa Porto

56. Escola Municipal Padre José de Anchieta

59. Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes

60. Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima

61. Escola Municipal Padre José Mathias Delgado

62. Escola Municipal Josefina Marinha

63. Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo

64. Escola Municipal Lagoa Encantada

65. Escola Municipal do Leão

66. Escola Municipal Compositor Levino Ferreira

67. Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga

68. Escola Municipal Luiz Vaz de Camões

69. Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres

70. Escola Municipal Maria Edite de Barros Vieira

71. Escola Municipal Magalhães Bastos

72. Escola Municipal da Mangabeira

73. Escola Municipal Manoel Rolim

74. Escola Municipal Manoel Torres

75. Escola Municipal Margarida da Siqueira Pessoa

76. Escola Municipal Maria Adelaide de Barros

77. Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves

78. Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena

79. Escola Municipal Mário Melo

80. Escola Municipal Maurício de Nassau

81. Escola Municipal Professor Mauro Mota

82. Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque

83. Escola Municipal Monteiro Lobato

84. Escola Municipal Mundo Esperança

85. Escola Municipal Nadir Colaço

86. Escola Municipal Professor Nilo Pereira

87. Escola Municipal Nova Aurora

88. Escola Municipal Nova Descoberta

89. Escola Municipal Nova Pastoral

90. Escola Municipal Novo Horizonte

91. Escola Municipal Novo Pina

92. Escola Municipal Octávio de Meira Lins

93. Escola Municipal Olindina Monteiro de França

94. Escola Municipal Oswaldo Lima Filho

95. Escola Municipal Pais e Filhos

96. Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz

97. Escola Municipal Pastar Paulo Leivas Macalão

98. Escola Municipal Paulo VI

99. Escola Municipal Projeto Novo Viver

100. Escola Municipal Regina Pácis

101. Escola Municipal dos Remédios

102. Escola Municipal General San Martin

103. Escola Municipal Santa Cecília

104. Escola Municipal Santa Maria

105. Escola Municipal Santo Amaro

106. Escola Municipal Santo Antonio do Caçote

107. Escola Municipal Capela Santo Antônio

108. Escola Municipal São Cristovão

109. Escola Municipal São Francisco de Assis

110. Escola Municipal São Jerônimo

111. Escola Municipal São João Batista

112. Escola Municipal Sede da Sabedoria

113. Escola Municipal Professor Simões Barbosa

114. Escola Municipal Sítio do Céu

115. Escola Municipal Almirante Soares Dutra

116. Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza

117. Escola Municipal Tejipió

118. Escola Municipal Três Carneiros

119. Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim

120. Escola Municipal UR-02

121. Escola Municipal Vasco da Gama

122. Escola Municipal Monsenhor Viana

123. Escola Municipal Vila Operária do Recife

124. Escola Municipal Vila São Miguel

125. Escola Municipal Vila Sésamo

126. Escola Municipal 27 de Novembro

127. Escola Municipal Virgem Poderosa

128. Escola Municipal Waldemar Valente

129. Escola Municipal Zumbi dos Palmares