Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N°.17.266/96

Ementa: Nomeia e substitui representantes do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947, de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no Oficio DIUR n° 088/95,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na Comunidade Ibura/Jordão passam a ser os seguintes:

TITULAR: Tereza Cristina Cavalcanti Borba.

SUPLENTE: Christoph Ostendorf, em substituição a Ana Maria Filgueira Ramalho

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 16 de fevereiro de 1996.

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, em exercício