Decreto Nº 17267

Número do decreto:17267

Ano do decreto:1996

Ajuda:

DECRETO N° 17.267/96

Ementa: Substitui representantes do serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 29 da Lei n°. 14.947, de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no Oficio DIUR n° 089/95,

DECRETA:

Art. 1° Os representantes titular e suplente do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na Comunidade Rua do Rio, passam a ser os seguintes:

TITULAR: Elijah Campelo Júnior, em substituição a Gláucio Alves dos Santos.

SUPLENTE: Gláucio Alves dos Santos, em substituição a Maria Filgueira Ramalho.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 16 de fevereiro de 1996.

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito da Cidade do Recife

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, em exercício

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