Decreto Nº 17281

Número do decreto:17281

Ano do decreto:1996

Ajuda:

DECRETO Nº 17.281/96

Ementa: Substitui representante do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legislação da posse da terra - COMUL e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 28 e 29 da lei nº 14.947, de 30 de março de 1987 e tendo em vista o contido no ofício DIUR nº 07/96.

DECRETA:

Art. 1º Os representantes, titular e suplente do Serviço Comunitário de Justiça e Paz, da comissão de legalização da posse da terra, da comunidade MARRON GLACÊ, Vila São Miguel - Afogados, passam a ser os seguintes

TITULAR: GLÁUCIO ALVES DOS SANTOS, em substituição a CHRISTOPH OSTENDORF.

SUPLENTE: CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA em substituição a CARLOS ANTÔNIO BARROSO DE AGUIAR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 11 de março de 1996.

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, em exercício

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