Decreto Nº 17375

Número do decreto:17375

Ano do decreto:1996

Ajuda:

DECRETO N° 17.375/96

Ementa: Fixa área reservada para implantação de infra-estrutura necessária ao sistema de transportes urbanos e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, número IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, nos termos do Art. 116 da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei n°. 16.176, de 09 do abril de 1996,

DECRETA:

Art. 1° Ficam reservadas, prioritariamente, para implantação de infra-estrutura necessária ao sistema de transportes urbanos, as áreas cuja extensão é de aproximadamente 21,2km, em ambos os lados do Rio Capibaribe, que interligarão a Av. Beira Rio aos Eixos Arteriais principais, dando possibilidade de ligação entre bairros da Cidade do Recife.

Parágrafo único. As áreas de que trata o caput deste artigo são as constantes do anexo único que integra este decreto.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 21 de junho de 1996

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

SYDIA MARIA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

Secretário de Planejamento Urbano e Ambiental

ANEXO ÚNICO

4° TRECHO: Ponte Viaduto Torre/Parnamirim/Ponte da Torre

MARGEM ESQUERDA:

      

De:

N:

11079-87

  
 

E:

19520-09

  
 

30,00m (trinta metros)

Para:

N:

10280-25

  
 

E:

20290-74

  

MARGEM DIREITA:

      

De:

N:

10990-60

  
 

E:

19565-95

  
 

30,00m (trinta metros)

Para:

N:

10313-20

  
 

E:

20166-41

  

De:

N:

10313-20

  
 

E:

20166-41

  

Para:

N:

10220-92

  
 

Variável, considerando o prolongamento do parâmetro definido no trecho da Av. Beira Rio já executada/com o limite do imóvel n°. 108 da Rua Conde de Irajá.

Para:

N:

10220-92

  
 

E:

20204-43

  

5° TRECHO: Ponte da Torre/Ponte Prof. Moraes Rêgo (Capunga)

MARGEM ESQUERDA:

      

De:

N:

10235-59

  
 

E:

20303-69

  
 

30,00m (trinta metros)

Para:

N:

9403-59

  
 

E:

20242-92

  

MARGEM DIREITA:

      

Trecho da Av. Beira Rio já implantada, devendo ser obedecido o alinhamento predominante, definido e existente no local.

6° TRECHO: Ponte Prof. Moraes Rêgo (Capunga)/Ponte Estácio Coimbra (Derby)

MARGEM ESQUERDA:

      

De:

N:

9393-06

  

Para:

E:

20245-96

  
 

30,00m (trinta metros)

De:

N:

8895-26

  

Para:

E:

20529-37

  

MARGEM DIREITA:

      

De:

N:

9392-10

  
 

E:

20142-15

  
 

25,00m (vinte e cinco metros)

Para:

N:

9018-42

  
 

E:

20270-17

  

De:

N:

8996-56

  
 

E:

20291-19

  
 

20,00m (vinte metros)

Para:

N:

8833-31

  
 

E:

20450-87

  

7° TRECHO: Ponte Estácio Coimbra (Derby)/Ponte Prefeito Lima de Castro (Madalena).

MARGEM ESQUERDA:

      

De:

N:

8856-90

  
 

E:

20555-71

  
 

30,00m (trinta metros)

Para:

N:

8427-56

  
 

E:

20623-78

  

MARGEM DIREITA:

      

De:

N:

8799-24

  
 

E:

20473-50

  
 

20,00m (vinte metros)

Para:

N:

8514-05

  
 

E:

20542-98

  

De:

N:

8507-71

  
 

E:

20541-40

  
 

Limite da Praça da Bandeira

Para:

N:

8465-67

  
 

E:

20530-39

  

8° TRECHO: Ponte Prefeito Lima de Castro (Madalena)/Ponte Viaduto Papa João Paulo II.

MARGEM ESQUERDA:

      

De:

N:

8396-27

  
 

E:

20615-58

  
 

30,00m (trinta metros)

Para:

N:

8176-61

  
 

E:

20612-09

  

Considerando os seguintes pontos de Coordenadas, temos:
 

N:

8129-68

  
 

35,00m (trinta e cinco metros)
 

E:

20616-95

  
 

N:

8081-32

  
 

40,00m (quarenta metros)
 

E:

20629-44

  
 

N:

8035-44

  
 

50,00m (cinquenta metros)
 

E:

20649-20

  

De:

N:

7993-13

  
 

E:

20675-75

  
 

60,00m (sessenta metros)

Para:

N:

7923-12

  
 

E:

20746-60

  

De:

N:

7897-06

  
 

E:

20789-22

  
 

50,00m (cinquenta metros)

Para:

N:

7852-33

  
 

E:

20982-89

  

Obs: Neste trecho há uma variação entre 43,00 a 44,00 metros.

MARGEM DIREITA:

      

De:

N:

8421-62

  
 

E:

20518-85

  
 

Praça do Sport

Para:

N:

8368-07

  
 

E:

20509-19

  

De:

N:

8322-20

  
 

E:

20507-58

  
 

25,00m (vinte e cinco metros)

Para:

N:

8118-49

  
 

E:

20517-42

  

Considerando os seguintes pontos de Coordenadas, temos:
 

N:

8069-72

  
 

30,00m (trinta metros)
 

E:

20528-31

  
 

N:

8022-57

  
 

40,00m (quarenta metros)
 

E:

20544-84

  
 

N:

8009-78

  
 

45,00m (quarenta e cinco metros)
 

E:

20550-44

  

De:

N:

7976-04

  
 

E:

20563-02

  
 

60,00m (sessenta metros)

Para:

N:

7877-06

  
 

E:

20571-44

  

De:

N:

7831-97

  
 

E:

20668-05

  
 

70,00m (setenta metros)

Para:

N:

7729-59

  
 

E:

20986-35

  

9° TRECHO: Ponte Viaduto Papa João Paulo II/Ponte projetada (prolongamento Rua dos Coelhos).

MARGEM ESQUERDA:

      

Considerando os seguintes pontos de Coordenadas, temos:
 

N:

7842-54

  
 

50,00m (cinquenta metros)
 

E:

21031-91

  
 

N:

7830-31

  
 

40,00m (quarenta metros)
 

E:

21080-39

  

De:

N:

7815-67

  
 

E:

21128-19

  
 

30,00m (trinta metros)

Para:

N:

7607-07

  
 

E:

21582-31

  

MARGEM DIREITA:

      

De:

N:

7718-27

  
 

E:

21035-04

  
 

70,00m (setenta metros)

Para:

N:

7517-22

  
 

E:

21492-03

  

10° TRECHO: Ponte projetada (prolongamento Rua dos Coelhos/Ponte 6 de março - Ponte Velha).

MARGEM ESQUERDA:

      

De:

N:

7585-50

  
 

E:

21627-43

  
 

30,00m (trinta metros)

Para:

N:

8086-20

  
 

E:

22305-75

  

MARGEM DIREITA:

      

De:

N:

7495-66

  
 

E:

21537-14

  
 

Girador - 75,00m (setenta e cinco metros)

Para:

N:

7474-09

  
 

E:

21537-14

  

De:

N:

7452-53

  
 

E:

21627-36

  
 

60,00m (sessenta metros)

Para:

N:

7375-33

  
 

E:

21811-18

  

De:

N:

7371-06

  
 

E:

21860-92

  
 

50,00m (cinquenta metros)

Para:

N:

7443-11

  
 

E:

22042-62

  

De:

N:

7480-30

  
 

E:

22075-93

  
 

30,00m (trinta metros)

Para:

N:

7978-39

  
 

E:

22381-93

  

AV. BEIRA RIO: Braço Morto - Rio Capibnribe

MARGEM ESQUERDA:

      

De:

N:

7823-87

  
 

E:

20630-91

  
 

20,00m (vinte metros)

Para:

N:

6508-24

  
 

E:

20460-79

  

MARGEM DIREITA:

      

De:

N

7787-68

  
 

E:

20543-43

  
 

20,00m (vinte metros)

Para:

N:

6488-69

  
 

E:

20404-07

  

AV. BEIRA RIO: Rio Capibaribe

MARGEM ESQUERDA:

      

De:

N:

12698-94

  
 

E:

15931-37

  
 

20,00m (vinte metros)

Para:

N:

12318-31

  
 

E:

17161-14

  

MARGEM DIREITA:

      

De:

N:

12673-96

  
 

E:

15930-21

  
 

20,00m (vinte metros)

Para:

N:

12292-70

  
 

E:

17146-14

  

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