Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 17.384/96

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra referente à Zona Especial de Interesse Social denominada “Coelhos”, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o determina o Art. 27 da Lei Municipal Lei n°. 16.113/95.

DECRETO:

Art. 1° Ficam nomeados os seguintes representantes da Zona Especial de Interesse Social denominada “Coelhos” na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse de Terra:

I - LUCAS GONZALIS MARTINS (Titular)

CPF/MF n°. 138.050.294-20

Identidade n°. 1.485.119-SSP/PE

II - CLÓVIS MÁRIO DE LIMA (Titular)

CPF/MF n°. 166.669.174-72

Identidade n°. 1.412.779-SSP/PE

III - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (1°. Suplente)

CPF/MF n°. 333.447.104-78

Identidade n°. 2.270.573-SSP/PE

IV - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (2°. Suplente)

CPF/MF n°. 335.468.514-04

Identidade n°. 2.438.652-SSP/PE

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 28 de junho de 1996

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos