Número do decreto:17583
Ano do decreto:1997
quinta, 16 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Decreto Nº 17583
DECRETO Nº 17.583/97
Ementa: Atualiza a “Classificação Institucional” constante do Anexo III do Decreto n° 17.545, de 16 de dezembro de 1996.
O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Em decorrência das modificações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo introduzida, pela Lei nº 16.282, de 30 de dezembro de 1996, fica atualizada a “Classificação Institucional” constante do Decreto n° 17.545, de 16 de dezembro de 1996, que aprova, para 1997, os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, dos Poderes Municipais, passando a vigorar de acordo com o demonstrativo abaixo:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL | |
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO |
| PODER LEGISLATIVO | |
| 0100 | CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE |
| 0101 | CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE |
| PODER EXECUTIVO | |
| 1000 | GOVERNADORIA MUNICIPAL |
| 1001 | GABINETE DO PREFEITO |
| 1002 | GABINETE DO PREFEITO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 1003 | GABINETE DO VICE-PREFEITO |
| 1004 | ASSESSORIA DE CERIMONIAL |
| 1005 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL |
| 4000 | GOVERNADORIA MUNICIPAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 4001 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (5) |
| 1100 | SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS |
| 1101 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 1102 | GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 1103 | ASSESSORIA TÉCNICA |
| 1104 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL |
| 1105 | DIRETORIA GERAL DE POLÍTICA SOCIAL |
| 1106 | COORDENADORIA MUNICIPAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE/RECIFE |
| 4100 | SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS - ENTIDADE SUPERVISIONADAS |
| 4101 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (5) |
| 1200 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES |
| 1201 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 1202 | GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 1203 | ASSESSORIA TÉCNICA |
| 1204 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL |
| 1205 | DIRETORIA GERAL DE TURISMO |
| 1206 | DIRETORIAGERAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS |
| 4200 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 4201 | GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM (1) |
| 1300 | SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
| 1301 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 1302 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| 1303 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL |
| 1304 | CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS |
| 1400 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 1401 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 1403 | DIRETORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| 1404 | DIRETORIA GERAL DE ENSINO |
| 1405 | DIRETORIA GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS |
| 1406 | DIRETORIA SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS |
| 1407 | COORDENADORIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 1500 | SECRETARIA DE FINANÇAS |
| 1501 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 1502 | ASSESSORIA TÉCNICA DE COORDENAÇÃO |
| 1503 | ASSESSORIA JURÍDICA |
| 1504 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL |
| 1505 | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
| 1506 | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| 1507 | CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS |
| 1508 | DEPARTAMENTO DE AUDITORIA |
| 1509 | DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO |
| 1600 | SECRETARIA DE GOVERNO |
| 1601 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 1602 | ASSESSORIA TÉCNICA |
| 1603 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL |
| 1604 | DEPARTAMENTO DE APOIO SOCIAL |
| 1605 | DIVISÃO DE ENCAMINHAMENTO LEGISLATIVO |
| 1700 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
| 1701 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 1702 | GABINETE DO SECRETÁRIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 1703 | ASSESSORIA TÉCNICA |
| 1704 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL |
| 1705 | DIRETORIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL |
| 1706 | DIRETORIA GERAL DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL |
| 1707 | DIRETORIA GERAL DE PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES MUNICIPAIS |
| 1708 | DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
| 4700 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 4701 | EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB (2) |
| 4702 | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (5) |
| 4703 | FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO (5) |
| 4704 | FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS (5) |
| 1800 | SECRETARIA DE SAÚDE |
| 1801 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 1802 | GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 1803 | ASSESSORIA TÉCNICA |
| 1804 | DIRETORIA DE SAÚDE |
| 1805 | DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO |
| 1806 | DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILANCIA À SAÚDE |
| 1807 | DIRETORIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE |
| 1808 | DIRETORIA SETORIAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA |
| 1809 | DIRETORIA SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS |
| 4800 | SECRETARIA DE SAÚDE-ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 4801 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (5) |
| 1900 | SECRETARIA DE IMPRENSA |
| 1901 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 1902 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL |
| 1903 | DIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| 2000 | SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 2001 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 2002 | GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 2003 | ASSESSORIA TÉCNICA |
| 2004 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL |
| 2005 | DIRETORIA GESTORA DE TRANSPORTES |
| 2006 | COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL |
| 2007 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO E CONTROLE |
| 2008 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE |
| 5000 | SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 5001 | COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU (4) |
| 5002 | EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB (2) |
| 5003 | COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE -CSURB (4) |
| 5004 | EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA- EMPREL (2) |
| 2200 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E RECURSOS HUMANOS |
| 2201 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 2202 | ASSESSORIA TÉCNICA |
| 2203 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL |
| 2204 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DE RECURSOS HUMANOS |
| 2205 | DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS |
| 2206 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| 2207 | DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES |
| 2400 | SECRETARIA DE CULTURA |
| 2401 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 2402 | GABINETE DO SECRETÁRIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 5400 | SECRETARIA DE CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 5401 | FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE (3) |
| 2500 | SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
| 2501 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 2502 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES HABITACIONAIS |
| 2503 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL |
NOTA: OS CÓDIGOS ENTRE PARÊNTESES SIGNIFICAM:
(1) AUTARQUIA
(2) EMPRESA PÚBLICA
(3) FUNDAÇÃO
(4) SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
(5) FUNDOS ESPECIAIS
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1997.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Antônio Farias, em 31 de janeiro de 1997
ROBERTO MAGALHÃES
Prefeito
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO
Secretário de Assuntos Jurídicos
LUIZ GONZAGA LEITE PERAZZO
Secretário de Finanças
MAURÍCIO COSTA ROMÃO
Secretário de Planejamento Urbanismo e Meio Ambiente (Em Exercício)