Decreto Nº 17681

Número do decreto:17681

Ano do decreto:1997

Ajuda:

DECRETO N° 17.681/97

Ementa: Substitui representante da URB na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei 14.947 de 30 de março de 1987, e o contido no Oficio DIUR. n°. 09/97.

DECRETA:

Art. 1° O Titular da URB, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na comunidade Carangueijo/Tabaiares, passa a ser ZÉLIA CORRÊA DE ARAÚJO em substituição a IRACILDE SOUZA.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam -se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 11 de julho de 1997

ROBERTO MAGALHÃES

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos

Topo