Decreto Nº 17853

Número do decreto:17853

Ano do decreto:1998

Ajuda:

DECRETO N° 17.853/98

Ementa: Dispõe sobre denominação de escola municipal.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista a Lei Municipal n° 16 329197,

DECRETA:

Art. 1° Fica denominada EDUCADOR PAULO FREIRE a unidade escolar cujo prédio está localizado à Avenida General Bento da Gama, n° 301, Ipsep.

Art. 2° O funcionamento da referida escola fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 13 de fevereiro de 1998

ROBERTO MAGALHÃES

Prefeito da Cidade do Recife

MAGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI

Secretária de Educação

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