Número do decreto:17941
Ano do decreto:1998
domingo, 26 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Decreto Nº 17941
DECRETO N° 17.941 DE 11 DE MAIO DE 1998
Ementa: Define a Estrutura Descritiva de Secretaria de Saúde e dá outras providências.
O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV, de Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento na Lei n° 16.384/98, de 27 de abril de 1998,
DECRETA:
Art. 1° A Estrutura Organizacional Descritiva da Secretaria de Saúde, fica definida de acordo com o Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2° As Unidades Administrativas que compõem a Estrutura Organizacional de Secretaria de Saúde serão dirigidas por titulares de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, observados os requisitos legais, nominados, qualificados e quantificados no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3° O Regimento Interno da Secretaria de Saúde, definindo as funções orgânicas básicas, será publicado através de Decreto, no prazo de 90 dias.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 11 de maio de 1998
ROBERTO MAGALHÃES
Prefeito da Cidade do Recife
Tito Livio de Barros e Souza
Secretário de Saúde
em exercício
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO
Secretário de Assuntos Jurídicos
ZULEIDE DE VIDAL VASCONCELLOS
Secretária de Desenvolvimento Institucional e de Recursos Humanos em exercício
ANEXO I
| SECRETARIA DE SAÚDE | |||
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESCRITIVA | |||
| I - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR | |||
| Gabinete do Secretário | |||
| Gabinete do Secretário Adjunto | |||
| Secretaria Executiva | |||
| Divisão de Apoio Técnico | |||
| Divisão de Apoio Operacional | |||
| Setor de Elaboração de Documentos | |||
| Setor de Telefonia | |||
| Setor de Recepção | |||
| II - ÓRGÃO COLEGIADO | |||
| Conselho Municipal de Saúde | |||
| Divisão de Apoio Técnico | |||
| III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO | |||
| Assessoria | |||
| Serviço de Apoio Administrativo | |||
| Coordenação, Controle e Avaliação de Auditoria | |||
| Serviço de Normalização | |||
| IV - ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO INSTRUMENTAL | |||
| Diretoria Setorial Administrativa-Financeira e de Pessoal | |||
| Diretor de Diretoria | |||
| Divisão de Procedimento de Dados | |||
| Setor de Protocolo | |||
| Setor de Apoio Administrativo | |||
| Diretoria de Recursos Humanos | |||
| Seção de Apoio Administrativo | |||
| Departamento de Recursos Humanos | |||
| Divisão de Recrutamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos | |||
| Serviço de Estágio | |||
| Divisão de Administração de Pessoal | |||
| Serviço de Controle Funciona | |||
| Seção de Processos | |||
| Setor de Pagamento | |||
| Serviço de Registro de Pessoal | |||
| Departamento de Junta Médica | |||
| Setor de Apoio Administrativo | |||
| Diretoria de Administração | |||
| Diretor de Diretoria | |||
| Divisão de Eventos | |||
| Serviço de Apoio | |||
| Divisão de Licitação e Contratos | |||
| Serviço de Licitação | |||
| Serviço de Contrato | |||
| Divisão de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis | |||
| Serviço de Engenharia | |||
| Serviço de Arquitetura | |||
| Serviço de Bens móveis | |||
| Seção de Equipamentos | |||
| Seção de Transporte | |||
| Divisão de Almoxarifado e Farmácia | |||
| Seção de Almoxarifado | |||
| Seção de Farmácia | |||
| Divisão Administrativa | |||
| Serviço de Compras | |||
| Seção de Patrimônio | |||
| Diretoria Financeira e Contábil | |||
| Diretor de Diretoria | |||
| Divisão de Convênios | |||
| Seção de Prestação de Contas | |||
| Seção de Controle de Convênios | |||
| Divisão Orçamentário - Financeira | |||
| Serviço de Controle Financeiro | |||
| Seção de Empenho | |||
| Serviço de Tesouraria | |||
| Divisão de Custos | |||
| Serviço de Análise de Custos | |||
| Divisão de Execução Contábil | |||
| Serviço de Prestação de Contas | |||
| Serviço de Análise Contábil | |||
| Serviço de Liquidação da Despesa | |||
| V - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO | |||
| Centro de Vigilância Animal - CVA | |||
| Diretor do Centro | |||
| Setor de Apoio Administrativo | |||
| Departamento de Controle de Zoonoses | |||
| Divisão de Apoio Técnico | |||
| Departamento de Controle de Vetores e Animais Sinantrópicos | |||
| Divisão de Apoio Técnico | |||
| Divisão de Programas e Projetos | |||
| Divisão Administrativa, Financeira e de Pessoal | |||
| Setor de Pessoal | |||
| Setor de Transportes | |||
| Centro de Estudo, Pesquise a Informação em Saúde - CEPOS | |||
| Diretoria do CEPIS | |||
| Setor de Apoio Administrativo | |||
| Divisão de Apoio Técnico | |||
| Serviço de Documentação | |||
| Diretoria de Planejamento em Saúde | |||
| Diretor de Diretoria | |||
| Serviço de Apoio Administrativo | |||
| Centro Oftalmológico, Hipertensão e Diabetes | |||
| Departamento de Hipertensão Arterial Sistêmica | |||
| Seção de Apoio Administrativo | |||
| Departamento de Diabetes | |||
| Seção de Apoio Administrativo | |||
| Departamento de Oftalmologia | |||
| Seção de Apoio Administrativo | |||
| Diretoria de Programação, Controlo e Avaliação Assistencial - SUS/Recife | |||
| Diretor de Diretoria | |||
| Serviço de Apoio Administrativo | |||
| Departamento de Controlo e Avaliação | |||
| Divisão de Controle e Avaliação Hospitalar | |||
| Divisão de Controle e Avaliação Ambulatorial | |||
| Divisão de Análise do Desempenho das Unidades Municipais | |||
| Seção de Operacionalização do SSRP | |||
| Divisão de Contas Ambulatoriais e Hospitalares | |||
| Divisão de Acompanhamento de Políticas em Saúde Mental | |||
| Supervisores de Serviços do SUS (21) | |||
| Departamento de Programação e Coordenação do Sistema de Informação | |||
| Divisão de Operacionalização do Sistema | |||
| Serviço de Controle e Crédito S/A / S/H | |||
| Seção de Acompanhamento e Processamento de Dados da Rede Própria | |||
| Seção de Acompanhamento e Processamento de Dados da Rede Complementar | |||
| Divisão de Referência em SADT | |||
| Seção de Controle das Requisições de Procedimentos | |||
| Divisão de Programação, Cadastros e Acompanhamento Ambulatorial e Hospitalar | |||
| Seção de Atendimento aos Prestadores do SUS | |||
| Diretoria de Saúde | |||
| Serviço de Apoio Administrativo | |||
| Departamento de Apoio ao Diagnóstico | |||
| Divisão Administrativa | |||
| Setor de Dispensação de Material | |||
| Setor de Apoio Administrativo | |||
| Setor de Arquivo Médico e Estatístico | |||
| Divisão de Análises Clínicas | |||
| Setor de Hematologia | |||
| Setor de Bioquímica | |||
| Setor de Microbiologia | |||
| Setor de Sorologia | |||
| Setor de Parasitologia e (...) | |||
| Setor Citoistopatologia | |||
| Setor de Diagnostico de Doenças Hormonais | |||
| Setor de Controle de Qualidade | |||
| Divisão de Bromatologia Química | |||
| Departamento de Atendimento Pré-Hospitalar | |||
| Serviço de Apoio Administrativo | |||
| Serviço de Apoio Técnico | |||
| Departamento de Atenção a Grupos Populacionais | |||
| Divisão de Apoio Técnico | |||
| Diretoria de Planejamento | |||
| Assessoria de Apoio Administrativo | |||
| Divisão de Acompanhamento da Ação Governamental | |||
| Divisão de Apoio e Articulação Inter-institucional | |||
| Departamento de Programação Orçamentária e de Convênios | |||
| Divisão de Elaboração e Acompanhamento de Convênios | |||
| Serviço de Acompanhamento Orçamentário | |||
| Diretoria de Desenvolvimento Comunitário | |||
| Serviço de Apoio Administrativo | |||
| Diretoria de Programas Comunitários | |||
| Departamento de Educação e Comunicação em Saúde | |||
| Divisão de Educação e Comunicação em Saúde | |||
| Departamento de Programas Comunitários | |||
| Divisão de Programas de Agentes Comunitários e Saúde da Família | |||
| Serviço de Acompanhamento e Avaliação | |||
| Divisão de Apoio Comunitário | |||
| Serviço de Apoio Operacional | |||
| Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde | |||
| Assessoria Técnica | |||
| Serviço de Apoio Administrativo | |||
| Departamento de Informações sobre Natalidade e Mortalidade | |||
| Divisão de Mortalidade | |||
| Divisão de Natalidade Divisão de Análise | |||
| Departamento de Vigilância Epidemiológica | |||
| Divisão de Vigilância a Doenças e Agravos | |||
| Departamento de Vigilância Sanitária | |||
| Divisão Técnico-Normativa | |||
| Serviço de Normatização | |||
| Serviço de Processamento de Dados | |||
| Divisão Técnico-Operacional | |||
| Serviço de Apoio Técnico | |||
| Serviço de Vigilância a Estabelecimentos de Interesse à Saúde | |||
| Distritos Sanitários (I a VI) | |||
| Diretor do Distrito Sanitário | Serviço de Educação em Saúde | ||
| Serviço de Apoio Administrativo | |||
| Departamento de Recursos Humanos | |||
| Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos | |||
| Seção de Educação Continuada | |||
| Serviço de Administração de Pessoal | |||
| Departamento Administrativo-Financeiro | |||
| Serviço Administrativo | |||
| Setor de Farmácia | |||
| Setor de Almoxarifado | |||
| Setor de Manutenção Serviço Financeiro | |||
| Departamento de Desenvolvimento Comunitário | |||
| Serviço de Apoio a Programas Comunitários | |||
| Departamento de Atenção à Saúde | |||
| Divisão de Atenção à Saúde | |||
| Serviço de Organização de Serviços | |||
| Serviço de Acompanhamento e Avaliação | |||
| Departamento de Vigilância à Saúde | |||
| Serviço de Vigilância Sanitária | |||
| Serviço de Vigilância Epidemiológica | |||
| Serviço de Vigilância Animal | |||
| Policlínica Profa. Arnaldo Marques e Policlínica Prof°. Amaury Coutinho | |||
| Diretor da Policlínica | Setor de Apoio Administrativo | ||
| Serviço de Epidemiologia | |||
| Departamento de Atenção à Saúde | |||
| Divisão de Ambulatório e SPA | |||
| Chefes de Plantão (7x2) | |||
| Departamento Administrativo | |||
| Serviço de Produção e Desempenho | |||
| Seção de Arquivo Médico | |||
| Serviço de Pessoal | |||
| Unidade Mista Prole. Barros Lima | |||
| Diretor da Maternidade | |||
| Serviço de Epidemiologia | |||
| Departamento de Atenção à Saúde | |||
| Divisão de Coordenação Técnica | |||
| Divisão de Internação | |||
| Serviço de Berçário | |||
| Serviço Cirúrgico / Obstétrico | |||
| Divisão de Pronto Atendimento | |||
| Chefes de Plantão ( 7 ) | |||
| Divisão Ambulatorial | |||
| Divisão de Apoio Diagnóstico Terapêutico | |||
| Serviço de Farmácia | |||
| Serviço de Laboratório | |||
| Serviço de Arquivo Médico, Produção e Desempenho | |||
| Departamento Administrativo | |||
| Divisão de Apoio Operacional | |||
| Serviço de Pessoal | |||
| Serviço de Manutenção | |||
| Unidade Mista Prof°. Bandeira Filho | |||
| Diretor da Maternidade | |||
| Serviço de Epidemiologia | |||
| Departamento de Atenção à Saúde | |||
| Divisão de Internação | |||
| Chefes de Plantão ( 7 ) | |||
| Serviço de Berçário | |||
| Serviço Cirúrgico / Obstétrico | |||
| Divisão de Coordenação Técnica | |||
| Divisão Ambulatorial | |||
| Divisão de Apoio Diagnóstico Terapêutico | |||
| Serviço de Farmácia | |||
| Serviço de laboratório | |||
| Serviço de Arquivo Médico, Produção e Desempenho | |||
| Departamento Administrativo | |||
| Divisão de Apoio Operacional | |||
| Serviço de Pessoal | |||
| Serviço de Manutenção | |||
| Unidade de Pediatria Helena Moura e Centro de Reidratação e Urgências Pediátricas Maria Cravo Gama | |||
| Diretor | |||
| Serviço de Epidemiologia | |||
| Departamento de Atenção à Saúde | |||
| Divisão de Pacientes Internos | |||
| Chefes de Plantão (7) | |||
| Divisão de Pacientes Externos | |||
| Serviço de Apoio Terapêutico | |||
| Serviço de Arquivo Médico, Produção e Desempenho | |||
| Departamento Administrativos | |||
| Serviço de Manutenção | |||
| Serviço de Pessoal | |||
| Centros de Saúde - Alta complexidade: Prof°. Waldemar de Oliveira; Albert Sabin; Lessa de Andrade; Agamenon Magalhães s Gouveia de Barros. | |||
| Diretor dos Centros de Saúde de Alta Complexidade | |||
| Divisão de Atenção a Saúde | |||
| Serviço de Arquivo Médico, Produção e Desempenho | |||
| Serviço Administrativo e de Pessoal | |||
| Seção de Pessoal | |||
| PAM Centro Recife | |||
| Diretor do PAM- Centro-Recife | |||
| Divisão de Atenção à Saúde | |||
| Serviço de Arquivo Médico, Produção e Desempenho | |||
| Serviço Administrativo | |||
| Setor de Pessoal | |||
| Serviço de Reabilitação | |||
| Centro de Saúde -tipo 3: Iná Rosa Borges; Clementino Fraga; Prof°. Mário Ramos; Prof°. Monteiro Morais; Dr. Luiz Wilson. | |||
| Diretor do Centro de Saúde | Serviço de Apoio Administrativo |
Centro de Saúde - tipo 2: CS-02 : Prof°. Antônio Francisco Areias; CS-04: Prof°. Sebastião Ivo Rabelo: CS-05: Josué de Castro; CS-06: Prof° Joaquim Cavalcanti; CS - 07: Prof°. Amaury de Medeiros; CS-09: Francisco Pignatari; CS-10: Sitio das Palmeiras; CS-11: Dr. Ednaldo Paes de Vasconcelos; CS-12: Dr. José Dustan de Oliveira Soares; CS-13: Dr. Aristarco Dourado de Azevedo; CS-14: Dr. Djalma de Holanda; Cavalcanti; CS-15: Dr. Geraldo Barreto Carneiro Campelo; CS-17: Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa; CS-18: Prof°. Nelson Chaves; CS-19: Prof°. José Carneiro Leão; CS-20 Dr. Mário Monteiro Melo; CS-21: Prof°. Bruno Maia; CS-22: Dr. Leônidas Cravo Gama; CS-23: Prof° César Montezuma; CS-24- Dr. Berílio Pernambuco; CS-26: Vereador Ramudo José Ferreira Gomes: CS-27: Emocy Krause; CS-30: Desembargador José Manoel de Freitas; CS-31: Dr. Antônio da Silva Lucas; CS-32 Dr. Hélio Mendonça; CS-33: Dr. Alcides Codeceira; CS-34: Programa Saúde da Família - 3 Carneiros; CS-35 Prof°. Arnaldo de França Caldas; CS-36 : Tia Regina; CS-37: Prof°, Djair Brindeiro; CS-39: Mª Eduarda Cesse Oliveira; CS-40: Prol' ianor Teodósio; CS-42 Bidu Krause; CS-45 Bernard Van Leer; CS- 46: Jane Magalhães; CS-47: Prof°. João Rodrigues; CS-48: Dom Miguel de Lima Valverde; CS-49: Prof°. Olinto de Rios Oliveira; CS-50: Prof°. Fernandes Figueira; CS-51 - Planeta dos Macacos; CS-58: PAM-CEASA; CS-61 - PAM-Ipiranga e CS-71: Dr. Joaquim da Costa Carvalho.
| Chefe do CS | |||
| Seção de Apoio Administrativo | |||
| Ambulatório Especializado de Mulher | |||
| Diretor do Ambulatório | |||
| Divisão de Atenção à Saúde | |||
| Serviço Administrativo | |||
| Serviço de Arquivo Médico, Produção e Desempenho | |||
| Núcleo de Atenção Psicossocial Prof°. Galdino Loreto - NAPS | |||
| Diretor do Núcleo Serviço de Apoio Administrativo | |||
| Centro de Orientação e Aconselhamento - COA | |||
| Diretor do COA | |||
| Serviço Administrativo |
SECRETARIA DE SAÚDE
QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS
| DESCRITIVA/QUANTITATIVA | ||||||||||
| UNIDADES ADMINISTRATIVAS | SÍMBOLOS | |||||||||
| DS | DS1 | DS2 | DDR | DDP | DDI | CS | CSEC | CTOR | TOTAL | |
| GABINETE DO SECRETÁRIO | 01 | 01 | - | 02 | O8 | 10 | 03 | 01 | 07 | 33 |
| DIR DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE | - | - | 01 | 04 | 11 | 36* | 08 | 08 | 11 | 79 |
| DIR. DE EPIDEMIOLOGIA | - | - | 01 | 01 | 03 | 06 | 05 | - | - | 16 |
| DIR. SET. ADMIN. FINANC. E PESSOAL | - | - | 01 | 03 | 02 | 13 | 16 | 10 | 04 | 49 |
| DIR DESENV. COMUNITÁRIO | - | - | 01 | 01 | 02 | 03 | 03 | - | - | 10 |
| DISTRITO SANITÁRIO I | - | - | 01 | - | 05 | 01 | 12 | 01 | 03 | 23 |
| DISTRITO SANITÁRIO II | - | - | 01 | 05 | 01 | 12 | 01 | 03 | 23 | |
| DISTRTO SANITÁRIO III | - | - | 01 | 05 | 01 | 12 | 01 | 03 | 23 | |
| DISTR. SANITÁRIO IV | - | - | 01 | 05 | 01 | 12 | 01 | 03 | 23 | |
| DISTRITO SANITÁRIO V | - | - | 01 | 05 | 0l | 12 | 01 | 03 | 23 | |
| DISTRO SANITÁRIO VI | - | - | 01 | - | 05 | 01 | 12 | 01 | 03 | 23 |
| POLIC. A. COUTINHO E A. MARQUES | - | - | - | 02 | 04 | 02 | 06 | 02 | 16** | 32 |
| MAT.BARROS LIMA | - | - | - | 01 | 06 | 06 | - | 07** | 24 | |
| MAT. BANDEIRA FILHO | - | - | - | 01 | 02 | 05 | 08 | - | 07** | 23 |
| HOSPITAIS INFANTIS (2) | - | - | - | 02 | 04 | 04 | 10 | - | 14** | 34 |
| C. S. ALTA COMPLEX.(5) | - | - | - | - | 05 | 05 | 10 | 05 | - | 25 |
| C S TIPO 3 (5) | - | - | - | - | 05 | 05 | - | - | 10 | |
| C S. TIPO 2 (43) | - | - | - | - | - | - | 43 | 43 | - | 86 |
| AMB. ESP. DA MULHER | - | - | - | - | 01 | 01 | 02 | - | - | 04 |
| NAPS E COA | - | - | - | - | 01 | 01 | 02 | - | - | 04 |
| PAM CENTRO | - | - | - | - | 01 | 01 | 03 | - | 01 | 06 |
| TOTAL | 01 | 01 | 10 | 17 | 76 | 104 | 204 | 74 | 86 | 573 |
* 21 CARGOS DE SUPERVISORES
** CHEFIAS DE PLANTÃO