Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.553 DE 16 DE JUNHO DE 2000

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n° 16.113/95.

CONSIDERANDO que o Decreto n° 17596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3° sobre a duração do mandato dos integrantes das COMUL's, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo eleitoral para renovação de mandatos;

CONSIDERANDO a regularidade dos procedimentos eleitorais em 20 das COMUL's, devidamente homologados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social-ZEIS:

I - PLANETA DOS MACACOS:

TITULARES:

1 - MARIA JOSÉ NEVES DO NASCIMENTO

C.I. n° 1.223.643 SSP/PE

C.P.F. n° 194.175,274-87

2 - NÚBIA PATRÍCIA ALVES DE HOLANDA

C.I. n° 5.006.203 SSP/PE

SUPLENTES:

3 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA FILHO

C.I. nº 2.390.987 SSP/PE

C.P.F. n0 933.786.604-10

4 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA

C.I. 01.096.960 SSP/PE

C.P.F. n2 104.640.004-59

II - PRADO:

TITULARES:

1 - NOEL FRANCISCO GOMES

C.I. n° 891.102 SSP/PE

C.P.F. nº 212.671.204-44

2 - AGUEDA MARIA CHAVES

C.I. n° 3.220145 SSP/PE

C.P.F. nº 578.748.754-00

SUPLENTES:

3 - CÉLIO ROBERTO DO NASCIMENTO

C. 1. nº 2.294.221 SSP/PE

C.P.F. nº 326.322.234-15

4 - JOSÉ EDSON DE SOUZA FILHO

C.I. n° 1.977.391 SSP/PE

C.P.F. nº 319.691.944-72

III - RUA DO RIO/IRAQUE:

TITULARES:

1 - SEVERINO PIRES BARBOSA

C.I. nº 1.263.536 SSP/PE

C.P.F. nº 192.457.344-04

2 - RUBEM DAMIÃO PIMENTEL

C.I. nº 1.202.651 SSP/PE

C.P.F. nº 085.234.014-15

SUPLENTES:

3 - AURENIZE MARIA DE OLIVEIRA

C.I. n° 3.104.498 SSP/PE

C.P.F. n° 492.802.524-53

4 - MARINETE FAUSTINA DA SILVA

C.I. nº 2.368.975 SSP/PE

C.P.F. nº 554.928.514-20

IV - BRASÍLIA TEIMOSA:

TITULARES:

1 - IVONETE FERREIRA DA SILVA

C.I. nº 528.995 SSP/PE

C.P.F. n° 089.454.974-04

2 - ELIDES QUEIROZ DOS SANTOS

C.I. n° 1.214.511 SSP/PE

C.P.F. nº 113.479.374-04

SUPLENTES:

3 - MOACIR LUIZ GOMES FILHO

C.I. nº 956.281 SSP/PE

C.P.F. n2 097.593.874-68

4 - SEVERINO EZEQUIEL DOS SANTOS

C.I. nº 2.352.661 SSP/PE

C.P.F. n2 353.676.604-87

V - SÍTIO GRANDE:

TITULARES:

1 - ROSÂNGELA MATIAS BORGES

C.I. nº 2.682.400SSP/PE

C.P.F. nº 417.492.864-91

2 - QUITÉRIA BERNARDO DA LUZ

C.I. nº 3.152.561 SSP/PE

C.P.F. nº 510.030.234-87

SUPLENTES:

3 - MARIA ESTELA FELIPE MAGNO

C.I. nº 1.803.591 SSP/PE

C.P.F. nº 899.946.204-87

4- MARIA DE FÁTIMA PENHA DA SILVA

C.I. nº 2.379.265 SSP/PE

C.P.F. nº 375.392.134-34

VI - COQUE:

TITULARES:

1 - CLÁUDIO APRÍGIO DA SILVA

C.I. n° 1.789.863 SSP/PE

C.P.F. nº 268.848.874-00

2 - EDMILSON DE FRANÇA E SILVA

C.I. nº 1.021.717 SSP/PE

C.P.F. nº 247.956.664-15

SUPLENTES:

3 - RONALDO FRANCISCO DOS PASSOS

C.I. nº 2.737.848 SSP/PE

C.P.F. nº 449.264.804-68

4 - MANASSÉS MANOEL DO NASCIMENTO

C.I. nº 2.935.374 SSP/PE

C.P.F. nº 623.766.674-53

VII - ENTRA APULSO:

TITULARES:

1 - JOSÉ MAURICIO DA SILVA

C.I. nº 3.103.245 SSP/PE

C.P.F. nº 589.026.194-00

2-VERA LÚCIA BARROS DA SILVA

C.I. nº 2.270.051 SSP/PE

C.P.F. nº 615.972.874-15

SUPLENTES:

3 - JOSENILDO VIRGINIO DA SILVA

C.I. nº 2.487.375 SSP/PE

C.P.F. nº 484.103.734-91

4 - JOSÉ ESTÁCIO DOS SANTOS

C.I. nº 2.977.358 SSP/PE

C.P.F. nº 085.474.204-87

VIII - ARITANA:

TITULARES:

1 - CREONICE MARIA DE JESUS LIMA

C.I. nº 3.370.176 SSP/PE

C.P.F. nº 784.399.814-49

2 - MARIA LETÍCIA DA SILVA

C.I. nº 3.827.353 SSP/PE

C.P.F. nº 661.071.304-97

SUPLENTES:

3 - MARIA DO CARMO DE LIMA

C.I. nº 642.884 SSP/PE

C.P.F. nº 126.920.184-00

4 - MARIA ELIANE DA SILVA

C.I. nº 2.086.970 SSP/PE

C.P.F. n° 256.695.834-34

IX - MUSTARDINHA:

TITULARES:

1 - HELENA JOSEFA DE MENDONÇA

C.I. n° 776.047 SSP/PE

C.P.F. nº 198.350.864-00

2 - EUFRÁSIO ELIAS DE OLIVEIRA

C.I. nº 151.258 SSP/PE

C.P.F. nº 030.150.764-34

SUPLENTES:

3 - GILBERTO VIEIRA DO LIVRAMENTO

C.I. nº 2.151.692 SSP/PE

C.P.F. nº 423.607.054-49

4 - LENILSON FRANCISCO DE BARROS

C.I. nº 2.751.893 SSP/PE

C.P.F. nº 432.550.864-34

X - MANGUEIRA:

TITULARES:

1 - EDSON FARIAS DE MESQUITA

C.I. nº 1.472.190 SSP/PE

C.P.F. nº 187.406.184-04

2 - TEREZA CRISTINA SANTOS DE MIRANDA

C.I. n° 2.852.940 SSP/PE

C.P.F. n9417.667.414-87

SUPLENTES:

3 - JOSÉ PAIVA DA SILVA

C.I. n° 345.691 SSP/PE

C.P.F. nº 128.286.964-72

4 - NIVALDO PEREIRA DUTRA

C.I. n° 2.118.369 SSP/PE

C.P.F. nº 278.772.484-15

XI - SÍTIO DO BERARDO:

TITULARES:

1 - MANOEL MENDES DE SOUZA SOBRINHO

C.I. n° 2.895.287 SSP/PE

C.P.F. n° 473.304.224-87

2 - AMAURI BARBOSA DO NASCIMENTO

C.I. n° 2.392.517 SSP/PE

C.P.F. n° 328.252.934-15

SUPLENTES:

3 - ANGELO FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA

C.I. n° 4.827.880 SSP/PE

C.P.F. n° 032.059.234-05

4 - JOÃO BATISTA DA SILVA

C.I. n° 2.093.042 SSP/PE

C.P.F. n° 276.042.504-79

XII - TORRÕES:

TITULARES:

1 - FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

C.I. n° 2.515.143 SSP/PE

C.P.F. nº 342.396.694-72

2 - JOSÉ RAIMUNDO ALVES DA SILVA

C.I. nº 1.184.622 SSP/PE

C.P.F. nº 122.487.034-49

SUPLENTES:

3 - FERNANDO CÉSAR DA SILVA

C.I. nº 337.921 MAER

C.P.F. nº 042.235.944-00

4 - JOSÉ ALEXANDRE RUFINO COSTA

C.I. nº 2.342.683 SSP/PE

C.P.F. nº 334.374.754-87

XIII - VILA FELICIDADE:

TITULARES:

1 - IVANILDO JOAQUIM DE SANTANA

C.I. n° 1.057.835 SSP/PE

C.P.F. nº 180.024.534-04

2 - NATANAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

C.I. nº 3.246.279 SSP/PE

C.P.F. nº 685.686.224-53

SUPLENTES:

3-JOSÉ SILVA DE LIMA

C.I. n° 4.028.206 SSP/PE

C.P.F. 0 022.765.064-66

4 - MARCIA DA SILVA

C.I. n° 4.406.522 SSP/PE

C.P.F. n° 935.520.924-04

XIV - JARDIM UCHÔA:

ITULARES:

1 - ANTONIO FLÁVIO DE SOUZA

C. I. n° 3.809.553 SSP/PE

C.P.F. nº 817.184.204-63

2-MARIA DA PENHA GOUVEIA DOS SANTOS

C.I. nº 1.538.459 SSP/PE

C.P.F. n° 198.782.814-34

SUPLENTES:

3 - WALDIR PEQUENO DE ARRUDA

C.I. n° 2.033.758 SSP/PE

C.P.F. nº 266.278.844-53

4 - WELLINGTON MARCELINO DE OLIVEIRA

C.I. nº 2.742.455 SSP/PE

C.P.F. n° 592.127.054-72

XV - BEIRINHA:

TITULARES:

1 - BISMARK SARAIVA DE MEDEIROS

C.I. n° 1.755.490 SSP/PE

C.P.F. nº 245.043.514-04

2 - IRANILDA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

C.I. n° 1.984.416 SSP/PE

C.P.F. nº 266.168.404-25

SUPLENTES:

3 - ISRAEL JOSÉ DA SILVA

C.I. nº 660.828 SSP/PE

C.P.F. nº 024.090.704-34

4 - EDVALDO SEVERINO DO NASCIMENTO

C.I. n° 1.139.516 SSP/PE

C.P.F. nº 171.798.074-00

XVI - AFOGADOS:

TITULARES:

1 - ROSALVO JOSÉ FERREIRA DE LIMA

C.I. nº 1.074.519 SSP/PE

C.P.F. nº 375.325.104-68

2 - LUZIARA ALVES DE LIMA

C.I. nº 1.802:874 SSP/PE

C.P.F. 0 949.102.274-15

SUPLENTES;

3 - JANETE OLIMPIA GADELHA

C.I. nº 2.270.933 SSP/PE

C.P.F. nº 306.245.254-49

4 - JESSY CARNEIRO DE OLIVEIRA

C.I. nº 1.713.199 SSP/PE

C.P.F. nº 173.552.144-29

XVII - VILA SÃO JOÃO:

TITULARES:

1 - WILDSON FERREIRA DA SILVA

C.I. nº2.687.358 SSP/PE

C.P.F. nº 455.788.004-59

2 - SEVERINA DA COSTA FILIPE

C.I. nº 3.161.847 SSP/PE

C.P.F. nº 510.516.804-65

SUPLENTES:

3 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA

C.I. nº 3.407.688 SSP/PE

C.P.F. nº 686.623.194-91

4 - SEVERINO RAMOS CORREIA DA HORA

C. I. nº 2.350.264 SSP/PE

C.P.F. nº 373.661.494-20

XIII - SÍTIO DO CARDOSO:

TITULARES:

1 - ADEILDO JOSÉ CORREIA

C.I. nº 2.363.719 SSP/PE

C.P.F. nº 306.984.564-91

2 - EVERALDO NUNES QUEIROZ

C.I. n° 4.119.521 SSP/PE

C.P.F. nº 887.195.374-68

SUPLENTES:

3 - BERNARDINO JOSÉ DE BRITO

C.I. n° 2.425.591 SSP/PE

C.P.F. n° 431.010.554-53

1.4 - JOAQUIM SEVERINO DA SILVA

C.I. nº 3.773.631 SSP/PE

C.P.F. nº 650.069.174-15

XIX - PINA:

TITULARES:

1 - MÁRIO LUCIANO DA SILVA

C.I. nº 11.992 PM/PE

C.P.F. nº 134.767.854-91

2 - JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA

C.I. nº 1.636.768 SSP/PE

C.P.F. 0 255.963.064-87

SUPLENTES:

3 - JASSON RODRIGUES DE SANTANA

C.I. nº 1.448.465SSP/PE

C.P.F. n° 168.393.074-68

4 - FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS

C.I. n° 507.893 SSP/PE

C.P.F. nº 095.815.534-87

XX - IBURA/JORDÃO:

TITULARES:

1 - MARIA RISONETE PAIXÃO DA SILVA

C.I. n° 1.971.353 SSP/PE

C.P.F. n° 226.279.104-00

2 - LINDINALVA BARROS LIMA

C.I. nº 605.311 SSP/PE

C.P.F. n° 069.974.064-91

SUPLENTES:

3 - FÁTIMA CRISTINA MARINHO DE SANTANA

C.I. nº 2.040.088 SSP/PE

C.P.F. n° 333.510.664-49

4 - BARCELO CORREIA DE OLIVEIRA

C.I. nº 2.598.140 SSP/PE

C.P.F. nº 302.203.424-00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 16 de junho de 2000.

ROBERTO MAGALHÃES

Prefeito da Cidade do Recife

GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS NEVES

Secretário de Assuntos Jurídicos