Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.579, DE 19 DE JULHO DE 2000

Ementa: Define a estrutura orgânica da Secretaria de Desenvolvimento Institucional e de Recursos Humanos é dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento na Lei n° 16.378/98, de 19 de janeiro/98 e Decreto nº 18.564, de 05 de julho de 2000,

DECRETA:

Art. 1º A Estrutura Organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Institucional.e de Recursos Humanos, fica definida, de acordo com o Anexo I, deste Decreto.

Art. 2º A Estrutura Organizacional Descritiva, relacionando os órgãos que a compõe, está descrita no Anexo II, deste Decreto.

Art. 3º - As unidades administrativas que compõem a Estrutura Organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Institucional e de Recursos Humanos, serão dirigidas por titulares de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, observados os requisitos e reservas legais, nominados e quantificados no Anexo III, deste Decreto.

Art. 4º As funções orgânicas básicas da Secretaria de Desenvolvimento Institucional e de Recursos Humanos, serão definidas no seu Regimento Interno, no prazo de 60 dias, através de Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor, a partir de 05 de julho de 2000.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 19 de julho de 2000

ROBERTO MAGALHÃES

Prefeito

ZULEIDE DE VIDAL VASCONCELLOS

Secretária de Desenvolvimento Institucional e de Recursos Humanos

EMÍLIO PAULO PINHEIRO DE ALMEIDA LINS

Secretário de Assuntos Jurídicos/ em exercício

ANEXO I

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE RECURSOS HUMANOS

MACRO-ESTRUTURA

Ver Organogramas no Arquivo Original

ANEXO II

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE RECURSOS HUMANOS

DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS - PCR JULHO/2000

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE RECURSOS HUMANOS - SDIRH

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESCRITIVA

ANEXO II

I -ÓRGÃO COLEGIADO

Conselho de Política de Recursos Humanos;

II- ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR:

a) Gabinete do Secretário;

b) Gabinete do Secretário Adjunto;

III - ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO:

Assessoria;

IV - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO:

a) Diretoria de Planejamento Organizacional e de Recursos Humanos:

a 1) Serviço de Apoio

a 3) Departamento de Planejamento Organizacional:

a 2.1) Divisão de Estudos Organizacionais;

a 2. 2) Divisão de Normatização e Procedimentos;

a 3) Departamento de Desenvolvimento Organizacional:

a 3.1) Divisão de Avaliação de Desempenho Organizacional;

a 4) Departamento de Planejamento em Recursos Humanos:

a 4.1) Divisão de Planejamento em Recursos Humanos;

a 4.2) Divisão de Análise de Cargos, Carreiras e Desempenho;

b) Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento Social:

b 1) Serviço de Apoio

b 2) Departamento de Recrutamento e Capacitação de Recursos Humanos:

b 2.1) Divisão de Estágios;

b 2.2) Divisão de Capacitação;

b 2.3) Centro de Treinamento;

b 3) Departamento de Desenvolvimento Social:

b 3.1) Divisão de Benefícios e Serviço Social;

b 3.2) Serviço de Projetos Sociais;

b 3.2) Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho;

b 3.3) Divisão de Assistência Materno Infantil;

b 3.3.1) Serviço de Aleitamento Materno;

b 3.3.1.1) Setor de Creche;

c) Diretoria de Administração Geral:

c 1) Serviço de Apoio

c 2) Departamento de Registro Funcional:

c 2.1) Divisão de Cadastro da Administração Direta;

c 2.1.1) Serviço de Informação ao Servidor;

c 2.2) Divisão de Cadastro da Administração Indireta;

c 3) Departamento Financeiro de Pessoal:

c 3.1) Divisão de Controle de Pagamento;

c 3.1.1) Serviço de Pagamento de Inativos;

c 3.1.2) Serviço de Pagamento de Ativos;

c 3.2) Divisão de Controle de Qualidade;

c 3.3) Divisão de Obrigações Sociais;

c 3.3.1) Serviço de Atendimento ao Servidor;

c 4) Departamento de Apoio Administrativo:

c 4.1) Divisão de Microfilmagem;

c 4.2) Divisão de Arquivo Geral;

c 4.2.1) Serviço de Biblioteca;

c 4.3) Divisão de Protocolo Geral;

c 4.3.1) Serviço de Orientação Geral;

c 4.3.2) Serviço de Protocolo;

V - ÓRGÃO DE ATUAÇÃO INSTRUMENTAL:

a) Departamento de Administração Setorial:

a 1)Divisão Administrativa e Financeira;

a 1.1) Serviço de Suprimento Patrimonial;

a 1.2) Serviço Financeiro Orçamentário;

a 1.3) Serviço de Administração de Pessoal;