Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.580, DE 19 DE JULHO DE 2000.

Ementa: Define a estrutura orgânica da Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento na Lei nº 16.555, de 07 de fevereiro de 2000 e Decreto n° 18.564, de 05 de julho de 2000,

DECRETA:

Art. 1º A Estrutura Organizacional da Secretaria de Serviços Públicos, fica definida, de acordo com o Anexo I, deste Decreto.

Art. 2º A Estrutura Organizacional Descritiva, relacionando os órgãos que a compõe, está descrita no Anexo II, deste Decreto.

Art. 3º As unidades administrativas que compõem a Estrutura Organizacional da Secretaria de Serviços Públicos, serão dirigidas por titulares de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, observados os requisitos e reservas legais, nominados e quantificados no Anexo III, deste Decreto.

Art. 4º As funções orgânicas básicas da Secretaria de Serviços Públicos, serão definidas no seu Regimento Interno, no prazo de 60 dias, através de Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor, a partir de 05 de julho de 2000.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 19 de julho de 2000

ROBERTO MAGALHÃES

Prefeito

JOSÉ CARLOS DIAS DE FREITAS

Secretário de Serviços Públicos

ZULEIDE DE VIDAL VASCONCELLOS

Secretária de Desenvolvimento Institucional e de Recursos Humanos

EMÍLIO PAULO PINHEIRO DE ALMEIDA LINS

Secretário de Assuntos Jurídicos/ em exercício

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Ver Organograma no Arquivo Original

ANEXO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESCRITIVA

I - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR

Gabinete do Secretário

Gabinete do Secretário Adjunto

II - ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO

Assessoria

III - ÓRGÃO DE COORDENAÇÃO

a) Fundo Vias Públicas

IV - ÓRGÃO DE DIREÇÃO

Diretoria Gestora de Transporte

a 1) Departamento de Operação

a 2) Departamento de Transporte

a 2.1) Setor de apoio Administrativo

a 2.2) Divisão de Execução

a 2.3) Divisão de Planejamento

a 2.3.1) Serviço de Apoio Técnico

a 2.3.2) Seção de Apoio Técnico

a 2.4) Divisão de Fiscalização

a 2.4.1) Serviço de Divisão Fiscal

a 2.4.2) Seção de Apoio Administrativo

a 2.5) Divisão de Legislação

a 2.5.1) Seção de Apoio Administrativo

a 2.5.2) Setor de Apoio Administrativo

Comando da Guarda Municipal

b 1) Diretor comandante da Guarda Municipal

b 2) Sub-Comandante da Guarda Municipal

b 2.1) Setor Administrativo do Comando da Guarda Municipal

b 3) Divisão de Operação

b 3.1) Serviço da Guarda Municipal

b 3.2) Serviço de Segurança e Atividade

b 4) Divisão de Administração

b 4.1) Serviço de Atividade Auxiliar

b 4.2) Serviço de Controle e Desenvolvimento Pessoal

Departamento de Administração do Edifício Sede

c 1) Diretor do Departamento de Administração do Edifício Sede

c 1.1) Setor de Apoio Administrativo

c 2) Divisão de Serviços Auxiliares

c 2.1) Serviço de Controle de Veículos

c 2.2) Serviço de Almoxarifado

c 2.3) Serviço de Telefonia

c 2.3.1) Setor Operacional e Manutenção

c 2.3.2) Setor de Compras

c 3) Divisão de Manutenção

e 3.1) Serviço Auxiliares

c 3.2) Serviço da Central Telefônica

c 3.3) Setor de Eletricidade

c 3.4) Setor de Hidráulica

c 3.5) Setor de Limpeza

Departamento de Planejamento e Controle

d 1) Departamento de Planejamento e Controle

d 1.1) Divisão de Projetos de Investimentos

d 1.2) Divisão de Articulação e Acompanhamento

d 1.3) Divisão de Sistema de Informação

d 1.3.1) Serviço Regional / Norte

d 1.3.2) Serviço Regional/ Sul

d 1.3.3) Serviço Regional / Centro

d 1.3.4) Setor de Articulação

d 1.3.5) Setor de Acompanhamento

V - ÓRGÃO DE ATUAÇÃO INSTRUMENTAL

Departamento de Administração Setorial

a 1) Divisão Administrativa Financeira

a 1.1) Serviço de Administração de Pessoal

a 1.2) Serviço de Suprimento Patrimonial

a 1.3) Serviço Financeiro e Orçamentário

ANEXO III

DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

ANEXO III

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE

RESUMO DOS CARGOS COMISSIONADOS