Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 18.684, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n° 16.113/95.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes das COMUL's, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

CONSIDERANDO a regularidade dos procedimentos eleitorais em 03 (três) das COMULs, devidamente homologados:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

1 - CAMPO DO BANCO:

TITULARES:

1 - EUDA SOUZA DA SILVA

C.I. n° 423.340 M.M.

C.P.F. nº 267.064.234-91

2 - SEBASTIANA BARBOSA CARNEIRO

C.I. nº`2.175.000 SSP/PE

C.P.F. n° 022.581.674-18

SUPLENTES:

3-ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA

C.I. nº 1.766.763 SSP/PE

C.P.F. n° 668.701.944-91

4 - DJANIRA VIRGÍNIA GOMES DA SILVA

C.I. n° 1.702.784 SSP/PE

C.P.F..nº 184.371.414-00

II-COELHOS:

TITULARES:

1 - CLÔVIS MÁRIO DE LIMA

C.1. n° 1.412.779 SSP/PE

C.P.F. nº 166.669.174-72

2 - LUCAS GONZALIS MARTINS

C.I. n° 1.485.119 SSP/PE

C.P.F. n° 138.050.294-20

SUPLENTES:

3-JORGE JERÔNIMO DA SILVA

C.I. nº 1.311.778 SSP/PE

C.P.F. nº 169.761.504-04

4-JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA

C.I. nº 1.343,567 SSP/PE

C.P.F. nº 233.878.494-68

III-CAMPO GRANDE:

TITULARES:

1 - CREUSA NASCIMENTO DA SILVA

C.I. n° 1.543.479 SSP/PE

C.P.F. nº 329.812.284-04

2 - DEGENILDO TRAJANO DA SILVA

C.I. nº 2.521.124 SSP/PE

C.P.F. nº 477.185.284-72

SUPLENTES:

3 - ELIANE BEZERRA DA SILVA

C.I. nº 1.030.862 SSP/PE

C.P.F. nº 102.101.214-91

4-ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA

C.II nº 1.458.753-SSP/PE

C.P.F. nº 344.395.604-15

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de setembro de 2000,

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 6 de novembro de 2000

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR

Prefeito da Cidade do Recife em exercício

GERALDO DE OLIVEIRA NEVES

Secretário de Assuntos Jurídicos

MARGARIDA VIEIRA DE MELO MONTEIRO

Secretária de Planejamento Urbanismo e Meio Ambiente