Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.858/2001

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMULs) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes das COMULs, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

CONSIDERANDO a regularidade dos procedimentos eleitorais em 02 (duas) das COMULs, devidamente homologados,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS:

I - Apipucos:

TITULARES:

1 - LUILA BEZERRA SILVA

C.I. nº 684.074-SSP/PE

C.P.F. nº 368.636.294-53

2 - POLIANA BEZERRA SILVA

C.I. nº 3.205.446-SSP/PE

C.P.F. nº 767.562.704-00

SUPLENTES:

3 - CRISTINA MARIA BARACHO DA SILVA

C.I. nº 1.172.864-SSP/PE

C.P.F. nº 497.116.444-87

4 - ETIENE FERREIRA DA SILVA

C.I. nº 4.654.355-SSP/PE

C.P.F. nº 007.627.404-77

II - Coqueiral:

TITULARES:

1 - VANDA MARIA RAMOS DOS SANTOS

C.I. nº 1.451.402-SSP/PE

C.P.F. nº 267.743.214-53

2 - MARY LUCY SOARES

C.I. nº 6.377.175-SSP/PE

C.P.F. nº 007.723.064-78

SUPLENTES:

3 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA

C.I. nº 3.319.398-SSP/PE

C.P.F. nº 888.075.684-20

4 - JOSÉ NASCIMENTO IRMÃO

C.I. nº 5.757.981-SSP/PE

C.P.F. nº 029.811.984-67

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 20 de junho de 2001

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

TÂNIA BACELAR

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

MAURÍCIO RANDS

Secretário de Assuntos Jurídico