Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.910/2001

Ementa: Institui a Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, Mangueira da Torre.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto nos art. 27 e 30 da Lei Municipal nº 16.113, de 6 de novembro de 1995,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social MANGUEIRA DA TORRE.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos representantes e respectivos suplentes, a seguir relacionados:

I - REPRESENTANTES DA COMUNIDADE

TITULARES:

A ) JONATAS ALVES DOS SANTOS

C.I. nº 4.234.574 - SSP/PE

C.P.F. nº 643.829.744 - 53

B ) PATRÍCIA LUIZA BARROS FERREIRA

C.I. nº 3.274.243 - SSP/PE

C.P.F. nº 920.871.084 - 04

SUPLENTES:

C ) CARLOS JOSÉ DA SILVA

C.I. nº 3.953.302 - SSP/PE

C.P.F. nº 766.454.794 - 68

D ) FÁBIO JOSÉ DA SILVA

C.I. nº 500.7156 - SSP/PE

C.P.F. nº 022200354 - 54

II REPRESENTANTES DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE:

TITULARES:

1 - MARIA BETÂNIA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Mat: 17.134 - 4

2 - AUDREY LUNA MORAES

Mat:16.681 - 2

SUPLENTES:

3 - MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA DA SILVA REIS

Mat: 17.194 - 8

4 - EDILENE VENÂNCIO CARNEIRO DA CUNHA

Mat:08117 - 5

III -REPRESENTANTES DA ONG SERVIÇOS COMUNITÁRIO DE JUSTIÇA E PAZ, COMO ENTIDADE CÍVIL QUE PRESTA ASSESSORIA À COMUNIDADE

A )TITULAR:

TEREZA CRISTINA CAVALCANTE BORBA LIMA

OAB: Nº 13.409

CPF: 593.159.034 - 04

B ) SUPLENTE:

ELIJAH CAMPELO JÚNIOR

OAB: Nº 14.495

CPF: 620.423.354 - 87

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Palácio Prefeito Antônio Farias, 13 de Agosto de 2001

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

MAURÍCIO RANDS

Secretário de Assuntos Jurídicos