Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.929/2001

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra ( COMUL ) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL , fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS:

II - CAÇOTE:

TITULARES:

1 - JANILDA ALVES DA SILVA

C.I. nº 1.500.932 -SSP/PE

C.P.F. nº 304.130.524-00

2 - PAULO IVALDO ALVES DA SILVA

C.I. nº 384.464 MAER.

C.P.F. nº 362.012.434-53

SUPLENTES:

3 - AMARA JORGE DA SILVA

C.I. nº 1.474.342-SSP/PE

C.P.F. nº 409.927.724-00

4 - FLÁVIO PEDRO DA SILVA

C.I. nº 1.805.662 -SSP/PE

C.P.F. nº 243.578.634-49

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Prefeito Antônio Farias 24 de Agosto de 2001

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

MAURÍCIO RANDS

Secretário de Assuntos Jurídicos