Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.968 /2001

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra ( COMUL ) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL , fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS:

CAÇOTE:

TITULARES:

1 - JANILDA ALVES DA SILVA

C.I. nº 1.500.932 -SSP/PE

C.P.F. nº 304.130.524-00

2 - PAULO IVALDO ALVES DA SILVA

C.I. nº 384.464 MAER.

C.P.F. nº 362.012.434-53

SUPLENTES:

3 - AMARA JORGE DA SILVA

C.I. nº 1.474.342-SSP/PE

C.P.F. nº 409.927.724-00

4 - FLÁVIO PEDRO DA SILVA

C.I. nº 1.805.662 -SSP/PE

C.P.F. nº 243.578.634-49

NOVO PRADO:

TITULARES:

1 - MILTON BRASILIANO TENÓRIO

C.I. nº 1.445.584 -SSP/PE

C.P.F. nº 180.027.064 - 04

2 SUELI LUCIANA DOS SANTOS

C.I. nº 3.778.617 -SSP/ PE

C.P.F. nº 707.761.214 - 72

SUPLENTES:

3 - FABIANO MANOEL DA SILVA

C.I. nº 4.575.580-SSP/PE

C.P.F. nº 032.207.724 - 98

4 - RONALDO SANTANA DA SILVA

C.I. nº 2.976.140 -SSP/PE

C.P.F. nº 456.014.534 - 20

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 5 de Outubro de 2001

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

MAURÍCIO RANDS

Secretário