Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.969 /2001

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes às Zonas Especiais de Interesse Social, ZEIS, que indica.

O Prefeito do Recife, no uso das suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, IV, da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, COMUL, do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes das COMULs , fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, COMUL, referentes às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social, ZEIS:

§ 1º Comunidade de Campo do Vila:

I- representantes titulares:

a) JOSEFA VALERIANO DE LIMA (C.I. nº 2.307.508 - SSP/PE e C.P.F. nº 320.354.114 - 91);

b) EDUARDO JOSÉ DA SILVA (C.I. nº 5.375.517 - SSP/PE e C.P.F. nº 034.749.994 - 51).

II - representantes suplentes:

a) RONALDO DE JESUS VIEIRA (C.I. nº 2.575.500 - SSP/PE e C.P.F. nº 456.005.974 - 87);

b) ADILSON DEMÉTRIO AMORIM DA SILVA (C.I. nº 2.388.983 - SSP/PE e C.P.F. nº 279.244.594 - 72).

§ 2º Comunidade de Caranguejo / Tabaiares:

I - representantes titulares:

a) MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA (C.I. nº 3.871.285 - SSP/PE e C.P.F. nº 493.539.424 - 20);

b) MARIA LUZINETE DA COSTA (C.I. nº 3.934.906 - SSP / PE e C.P.F. nº 718.582.024 - 34).

II - representantes suplentes:

a) SIRAQUITAN SOARES DO NASCIMENTO (C.I. nº 1.341.721 - SSP/PE e C.P.F. nº 127.473.274 - 34);

b) ARLINDO PEDRO ALEXANDRINO (C.I. nº 1.528.350 - SSP/PE e C.P.F. nº 149.271.954 - 49).

§ 3º Comunidade de Ur-5 Três Carneiros:

I -representantes titulares:

a) ALDEMAR FREITAS DE OLIVEIRA (C.I. nº 2.243.916 - SSP/PE e C.P.F. nº 351.924.884 - 00);

b) SEVERINA PEREIRA DA VEIGA (C.I. nº 3.216.774 - SSP / PE e C.P.F. nº 319.165.894 - 72).

II - representantes suplentes:

a) SEVERINO DIAS DOS SANTOS (C.I. nº 1.026.962 - SSP/PE e C.P.F. nº 245.202.504 - 63);

b) JAIRO ANTONIO DA SILVA (C.I. nº 2.220.790 - SSP/PE e C.P.F. nº 364.352.104 - 97).

§ 4º Comunidade de Alto da Jaqueira

I - representantes titulares:

a) ARAGUACY PAULA DA SILVA (C.I. nº 2.089.700 - SSP - PE e C.P.F. nº 388.351.004 - 10);

b) JAILSON PRAZERES NETO (C.I. nº.1.391.140 - SSP - PE e C.P.F. nº. 244.501.894 - 34).

II - representantes suplentes:

a) FÁBIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA (C.I. nº 2.254.422 SSP - PE e C.P.F. nº 360.436.644 - 53);

b) JOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO (C.I. nº 2.316.214 SSP - PE e C.P.F. nº 437.813.814 - 04).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 5 de Outubro de 2001

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

MAURÍCIO RANDS

Secretário