Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.970 /2001

Ementa: Institui a Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social, ZEIS, BRASILIT.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da lei orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto nos art. 27 e 30 da Lei Municipal nº 16.113, de 6 de novembro de 1995,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social, BRASILIT.

Art 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos representantes e respectivos suplentes, a seguir relacionados:

I - REPRESENTANTES, TITULARES, DA COMUNIDADE

a) AMARO SEVERINO DA SILVA

C.I. nº 1.384.790 - SSP/PE

C.P.F. nº 100.437.484 - 49

b) JOSÉ JACINTO DA SILVA

C.I. nº 1.366.261 - SSP/PE

C.P.F. nº 233.317.204 - 53

II - REPRESENTANTES, SUPLENTES, DA COMUNIDADE

a) NOEL FELIPE DA COSTA C.I. nº 2.007.165 - SSP/PE C.P.F. nº 266.200.494 - 00

b) RAQUEL DE ALBUQUERQUE ALVES C.I. nº 1.603.147 - SSP/PE C.P.F. nº 170.344.504 - 04

III-REPRESENTANTES, TITULARES, DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE:

a) MARIA BETÂNIA QUEIROZ DE OLIVEIRA Mat: 17.134 - 4

b) AUDREY LUNA MORAES Mat:16.681 - 2

IV-REPRESENTANTES, SUPLENTES, DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE:

a) MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA DA SILVA REIS Mat: 17.194 - 8

b) EDILENE VENANCIO CARNEIRO DA CUNHA Mat:08117 - 5

V - REPRESENTANTE, TITULARES, DA ONG CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JOSUÉ DE CASTRO, COMO ENTIDADE CÍVIL QUE PRESTA ASSESSORIA À COMUNIDADE

a) GLAUCIA MARIA PEREIRA C.I. 2.283.970 - SSP - PE CPF: 371.724.764 - 68

VI - REPRESENTANTE, SUPLENTE, DA ONG:

a) MÁRCIA MARIA ANDRADE C.I. 698.887 SSP - PE CPF: 252.418.771 - 34

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Recife, 5 de Outubro de 2001

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

MAURÍCIO RANDS

Secretário