Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 19.561 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002.

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL fixando-os em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra COMUL, referentes às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS:

§ 1º Campo Grande:

I - titulares:

a) DEGENILDO TRAJANO SILVA, C.I. nº 2.521.124 - SSP/PE, C.P.F. nº 477.185.284/72;

b) CREUZA NASCIMENTO DA SILVA, C.I. nº 1.543.479 - SSP/PE, C.P.F. nº 329.812.284/04.

II - suplentes:

a) JOSÉ ANTONIO DA CRUZ, C.I. nº 2.368.049 - SSP/PE, C.P.F. nº 256.747.064/68;

b) VALFRIDO HONORATO SALES FILHO, C.I. nº 3.626.720 - SSP/PE, C.P.F. nº 754.688.834/49.

§ 2º Campo do Banco:

I - titulares:

a) EUDA SOUZA DA SILVA, C.I. nº 432.340 - MM/PE, C.P.F. nº 267.064.234/91;

b) MARIA IRACEMA DE CARVALHO, C.I. nº 6.329.835 - SSP/PE, C.P.F. nº 038.556.664/66.

II - suplentes:

a) ETIENE PEREIRA DE MOURA, C.I. nº 5.903.149 - SSP/PE, C.P.F. nº 049.234.784/03;

b) ANGÉLICA MARIA DA COSTA, C.I. nº 6.150.996 - SSP/PE, C.P.F. nº 054.210.184/70.

§ 3º Vila Esperança/Cabocó:

I - titulares:

a) ELZA LIMA DE SANTANA, C.I. nº 2.307.240 - SSP/PE, C.P.F. nº 322.149.014/34;

b) MARIA ANGELA DA CONCEIÇÃO, C.I. nº 2.751.501 - SSP/PE, C.P.F. nº 440.857.454/68.

II - suplentes:

a) MARIA RAIMUNDA PEREIRA, C.I. nº 1.147.027 - SSP/PE, C.P.F. nº 408.972.304/34;

b) MARIA DO SOCORRO CANTANHEDE, C.I. nº 1.811.460 - SSP/PE, C.P.F. nº 196.427.334/04.

§ 4º Rosa Selvagem:

I - titulares:

a) ADENÍZIO PEREIRA CORREIA, C.I. nº 1.118.459 - SSP/PE, C.P.F. nº 180.224.994/04;

b) LUIZ CARLOS DA SILVA, C.I. nº 3.696.119 - SSP/PE, C.P.F. nº 689.193.284/04.

II - suplentes:

a) COSMO JOSÉ ALEXANDRE, C.I. nº 1.027.646 - SSP/PE, C.P.F. nº 388.801.994/04;

b) EDSON FERREIRA PONTES, C.I. nº 1.165.068 - SSP/PE, C.P.F. nº 198.947.594/91.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 6 de Novembro de 2002.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO

Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente