... da sessão pública. Art. 28. O § 1º do art. 6º do Decreto nº 19.789, de 21 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 29. O art. 7º do Decreto nº 19.789, de 21 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte ...

... 30. Aplicam-se, no que couber, as demais disposições do Decreto Municipal nº 19.789, de 21 de março de 2003. ...

... no âmbito da Administração Pública Municipal, e altera o Decreto nº 19.789 de 21 de março de 2003, que regulamenta licitações na ...

... da sessão pública. Art. 28. O § 1º do art. 6º do Decreto nº 19.789, de 21 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 29. O art. 7º do Decreto nº 19.789, de 21 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte ...

... 30. Aplicam-se, no que couber, as demais disposições do Decreto Municipal nº 19.789, de 21 de março de 2003. ...