Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 19.875/2003

Ementa: formaliza a criação e o funcionamento de Escolas de Ensino Profissionalizante da Rede Municipal.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de regularizar a criação de várias unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, muitas delas funcionando há vários anos.

DECRETA:

Art. 1º Consideram-se criadas, a partir da data de início de seu efetivo funcionamento, as seguintes Escolas de Ensino Profissionalizante da Rede Municipal:

1) Aderbal Jurema, Escola Profissional Professor - R. Vasco da Gama, nº 588 - Casa Amarela. Início de funcionamento: 03/11/1986;

2) Areias, Escola Profissional de - R. Ipojuca, nº 257 - Areias. Início de funcionamento: 1984;

3) Bidu Krause, Escola Profissional Anexa ao C.S.U - Av. Onze de Agosto, s/ nº - Totó. Início de funcionamento: 1976;

4) Bongi, Escola Profissionalizante do - R. Professor Avertano Rocha, nº 330 - Bongi. Início de funcionamento: 03/05/1989;

5) Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato - R. da Imperatriz, nº 182 - Boa Vista. Início de funcionamento: 04/05/2001;

6) Centro de Qualificação Profissional São José - R. Coelho Leite, s/nº - Santo Amaro. Início de funcionamento: 1960;

7) D. Bosco, Escola Profissional Anexa ao Centro Comunitário Salesiano do Recife - Estrada do Arraial, nº 3460 - Casa Amarela. Início de funcionamento: 02/04/2001;

8) Dona Olegarinha, Escola Profissional - R. das Graças, s/nº - Graças. Início de funcionamento: março/1966;

9) João Pernambuco, Escola Profissional de Artes - Av. Barão de Muribeca, nº 116 - Várzea. Início de funcionamento: agosto de 1991;

10) Magalhães Bastos, Escola Profissional - R. Vereador Luiz Cavalcanti, nº 350 - Várzea. Início de funcionamento: 1980;

11) Maria de Sampaio Lucena, Escola Profissionalizante - Av. Rio Grande, s/nº - UR.1, Ibura. Início de funcionamento: 1990;

12) Moacir de Melo Rêgo, Escola Profissional Professor - R. Vasco da Gama, s/nº - Vasco da Gama. Início de funcionamento: 1961;

13) Nossa Senhora de Fátima, Escola Profissional - R. Álvaro Teixeira de Mesquita, nº 125 - Engenho do Meio. Início de funcionamento: 1975;

14) Nossa Senhora de Fátima, Escola Profissional Anexa ao Instituto - R. Paissandú, nº 112 - Boa Vista. Início de funcionamento: 01/02/1984;

15) NUPI Largo Dom Luis - R. Dom Luis - Casa Amarela. Início de funcionamento: 16/04/1993;

16) NUPI do Ibura - R. Santa Maria Madalena, nº 102 - COHAB. Início de funcionamento: 19/03/1996;

17) NUPI Gregório Bezerra - R. Cel. Pacheco, 2005 - Várzea. Início de funcionamento: 21/09/1994;

18) NUPI Santo Amaro - Praça General Abreu e Lima, s/nº - Santo Amaro. Início de funcionamento: 16/04/2001;

19) NUPI Sítio Trindade - Estrada do Arraial, s/nº - Sítio da Trindade. Início de funcionamento: _16/04/2001;

20) Sindicato dos Tecelões, Escola Profissional Anexa ao - Av. Manoel Borba, nº 292 - Boa Vista. Início de funcionamento: 13/06/1983;

21) Virgem Poderosa, Escola Profissional - R. Leonardo B. Cavalcanti, nº 116 - Parnamirim. Início de funcionamento: 23/02/1977;

22) Zuleide Gomes Monteiro, Escola Profissional de Beberibe - R. Melânio de Barros Correia, s/nº - Beberibe. Início de funcionamento: 06/08/1986.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 11 de junho de 2003.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito