Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 19.973 DE 29 DE AGOSTO DE 2003

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS:

§ 1º Alto da Jaqueira

I - Titulares:

a) ARAGUACY PAULA DA SILVA, C.I. nº 2.089.700 - SSP/PE e C.P.F. nº 388.351.004/10

b) JAILSON PRAZERES NETO, C.I. nº 1.391.140 - SSP/PE e C.P.F. nº 244.501.694/34

II - Suplentes:

a) FÁBIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA, C.I. nº 2.254.422 - SSP/PE e C.P.F. nº 360.436.644/53

b) VILMA ALVES PEREIRA, C.I. nº 2.059.103 - SSP/PE e C.P.F. nº 368.622.664/20

§ 2º Brasilit

I - Titulares:

a) AMARO SEVERINO DA SILVA, C.I. nº 1.384.790 - SSP/PE e C.P.F. nº 100.437.484/49

b) JOSÉ JACINTO DA SILVA, C.I. nº 1.366.261 - SSP/PE e C.P.F. nº 233.317.204/53

II - Suplentes:

a) LUCIANO PEREIRA DA SILVA, C.I. nº 5.435.883 - SSP/PE e C.P.F. nº 013.327.584/10

b) CICINATO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, C.I. nº 1.521.776 - SSP/PE e C.P.F. nº 493.962.424/20

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR

Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente