Decreto Nº 20059

Número do decreto:20059

Ano do decreto:2003

Ajuda:

DECRETO Nº 20.059 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95.

CONSIDERANDO o Decreto nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispor, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-os em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

§ 1º CAÇOTE

I - Titulares:

a) JOSELITA MARIA DOS SANTOS, C.I. nº. 3.824.422 - SSP/PE, C.P.F. nº. 608.793.864/87.

b) ALDA TRAJANO DE BARROS, C.I. nº. 2.462.706 - SSP/PE, C.P.F. nº. 687.824.114/68.

II - Suplentes:

a) JANILDA ALVES DA SILVA, C.I. nº. 1.500.932 - SSP/PE, C.P.F. nº. 304.130.524/00.

b) FLÁVIO PEDRO DA SILVA, C.I. nº. 1.805.662 - SSP/PE, C.P.F. nº. 243.578.634/49.

§ 2º - CARANGUEJO/TABAIARES

I - Titulares:

a) SIRAQUITAN SOARES DO NASCIMENTO, C.I. nº. 1.341.721 - SSP/PE, C.P.F. nº. 127.473.274/34.

b) HAMILTON SERGIO DE ALMEIDA, C.I. nº. 1.798.628 - SSP/PE, C.P.F. nº. 244.354.064/20.

II - Suplentes:

a) CLEONICE DA SILVA, C.I. nº. 3.141.520 - SSP/PE, C.P.F. nº. 888.095.524/15.

b) MARIA LUZINETE DA COSTA, C.I. nº. 3.934.906 - SSP/PE, C.P.F. nº. 718.582.024/34.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 15 de outubro de 2003

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

DJALMA PAES SOUTO MAIOR JÚNIOR

Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente

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