Decreto Nº 20065

Número do decreto:20065

Ano do decreto:2003

Ajuda:

DECRETO Nº 20.065 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.

CONSIDERANDO o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispor, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS:

§ 1º CAMPO DO VILA

I - Titulares:

a) JOÃO JOSÉ DA SILVA, C.I. nº 2.707.249 - SSP/PE, C.P.F. nº 401.903.904/68

b) JOSEFA VALERIANO DE LIMA, C.I. nº 2.307.508 - SSP/PE, C.P.F. nº 320.354.144/91

II - Suplentes:

a) EDUARDO JOSÉ DA SILVA, C.I. nº 5.375.517 - SSP/PE, C.P.F. nº 034.749.994/51

b) MARIA DE LOURDES ELOY DE FRANÇA, C.I. nº 2.794.793 - SSP/PE, C.P.F. nº 401.852.574/53

§ 2º NOVO PRADO

I - Titulares:

a) SUELI LUCIANA DOS SANTOS, C.I. nº 3.778.617 - SSP/PE, C.P.F. nº 707.761.214/72

b) ELIEL CARLOS PEREIRA, C.I. nº 3.554.148 - SSP/PE, C.P.F. nº 029.760.634/43

II - Suplentes:

a) MARIA JOSÉ CAVALCANTI, C.I. nº 2.870.794 - SSP/PE, C.P.F. nº 461.659.734/04

b) FABIANO MANOEL DA SILVA, C.I. nº 4.375.580 - SSP/PE, C.P.F. nº 032.207.724/98.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 20 de outubro de 2003.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

DJALMA PAES SOUTO MAIOR JÚNIOR

Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente

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