Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 20.316, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004

Ementa: Convoca a II Conferência Municipal da Mulher do Recife.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV do Art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife e no disposto do inciso IV da Lei Municipal nº 16.662/2001,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal da Mulher do Recife com a finalidade de deliberar sobre a Política de Gênero do Município do Recife e sobre suas principais diretrizes.

Art. 2º A II Conferência Municipal da Mulher realizar-se-á em Recife, no período de 2 a 4 de abril de 2004, e será precedida das seguintes etapas:

I - lançamento público da II Conferência Municipal da Mulher;

II - pré-conferências regionais;

III - pré-conferência de Entidades Gerais;

IV - pré-conferência das trabalhadoras da Prefeitura.

Parágrafo único. As pré-conferências regionais, de entidades gerais e das trabalhadoras da Prefeitura terão como objetivo a mobilização, sensibilização, escolha das delegadas e formulação de propostas para a II Conferência Municipal da Mulher.

Art. 3º O evento terá como tema "Recife mais igual: garantir e ampliar as conquistas das mulheres".

Art. 4º A organização do evento será de responsabilidade da comissão organizadora, composta pela Coordenadoria da Mulher e pelo Conselho Municipal da Mulher.

Art. 5º Fica atribuída à Coordenadoria da Mulher a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto deste Decreto.

Art. 6º A II Conferência Municipal da Mulher estabelecerá e aprovará o seu regimento interno.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 20 de fevereiro de 2004

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos