Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 20.556, DE 23 DE JULHO DE 2004

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, a seguir indicadas.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-os em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Pina:

I - Titulares:

a) FERNANDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, C.I. nº 1.672.370-SSP/PE, C.P.F. nº 244.366.074/53

b) MARIO LUCIANO DA SILVA,C.I. nº 11.992 - PM/PE,C.P.F. nº 134.767.854/91

II - Suplentes:

a) CELSO RODRIGUES DA SILVA,C.I. nº 2.471.207 - SSP/PE,C.P.F. nº 425.466.134/72

b) ELZANI JOSÉ DOS SANTOS,C.I. nº 1.831.852 - SSP/PE,C.P.F. nº 266.266.164/04

Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades na Comissão de Urbanização e Legislação da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Mangueira :

I - Titulares:

a) TEREZA CRISTINA SANTOS DE MIRANDA, C.I. nº 2.852.940 - SSP/PE,C.P.F. nº 417.667.414/87

b) EDSON FARIAS DE MESQUIRA,C.I. nº 1.472.190 - SSP/PE,C.P.F. nº 187.406.184/04

II - Suplentes:

a) JOSÉ EDSON FERREIRA PINTO,C.I. nº 970.545 - SSP/PE,C.P.F. nº 102.307.854/68

b) SÉRGIO SIDNEY DA SILVA LIMA,C.I. nº 4.976.767 - SSP/PE,C.P.F. nº 670.215.654/53

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 23 de julho de 2004

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

DJALMA PAES SOUTO MAIOR JÚNIOR

Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente