Decreto Nº 20592

Número do decreto:20592

Ano do decreto:2004

Ajuda:

DECRETO Nº 20.592, DE 11 DE AGOSTO DE 2004

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS dos Torrões.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes das COMUL's, fixando-os em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS dos Torrões

I - Titulares:

a) FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, C.I. nº 2.515.143 - SSP/PE, C.P.F. nº 342.396.694-72;

b) ROBERTO ANTÔNIO PEDROSA DA SILVA, C.I. nº 3.870.015-SSP/PE, C.P.F. nº 782.585.784-63;

II - Suplentes:

a) ERALDO FERNANDO PEDROSA, C.I. nº 800.038 - SSP/PE, C.P.F. nº 138.465.664-20;

b) JOSÉ ALEXANDRE RUFINO COSTA, C.I. nº 2.342.683 - SSP/PE, C.P.F. nº 334.374.754-87;

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 11 de agosto de 2004

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

DJALMA SOUTO MAIOR PAES JUNIOR

Secretario de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente

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