Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 20.630, DE 3 DE SETEMBRO DE 2004

Ementa: Prorroga o prazo de inscrição do concurso "Prêmios Literários Cidade do Recife 2004".

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o art. 9º, inciso VIII, e da Lei nº 10.384, de 1º de setembro de 1971,

CONSIDERANDO abrangência nacional do Concurso, a exigir um prazo maior para as inscrições,

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogadas até o dia 15 de setembro de 2004 as inscrições para o concurso "Prêmios Literários Cidade do Recife 2004"

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Recife, 3 de setembro de 2004

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL

Secretário de Finanças

JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO

Secretário de Cultura